João Galamba, o ministro das Infraestruturas, admite que a Anacom “tem bastantes competências” que não são da responsabilidade de uma entidade reguladora. As declarações foram feitas esta terça-feira, no Parlamento, numa audição a propósito dos aumentos de preços das telecomunicações e dos CTT.
Foi à Anacom que coube, por exemplo, o desenho do leilão do 5G, que chegou ao fim em 2021, mas com direito a críticas por parte do primeiro-ministro pela demora no processo. “O modelo de leilão que a Anacom inventou é o pior modelo de leilão possível”, disse António Costa, em outubro de 2021.
Costa questiona poder de reguladores no ataque à Anacom por causa do 5G
Galamba refere que “dispor de um bem público de um Estado não é da competência de entidades reguladoras”. O ministro diz que “o setor das telecomunicações precisa de reorganização, dotando entidades públicas de responsabilidades que são suas”. É preciso “segregar” funções dos reguladores, acredita o governante, acrescentando que o “Ministério das Infraestruturas está a trabalhar” nessa análise.
O ministro foi questionado pelos deputados sobre os valores dos aumentos das telecomunicações que, defende, segundo dados do Eurostat, “entre 2015 e janeiro de 2023 aumentaram em linha” com o cenário europeu. Já em conferência de imprensa, a 1 de fevereiro, a Anacom defendeu que os aumentos de preços decididos pelos três principais operadores no mercado português eram “substancialmente superiores aos aumentos observados noutros países”.
Quando questionado pelos deputados sobre se duvidava dos dados do regulador sobre o setor, Galamba sublinha que “em momento algum” pôs em causa os dados desta entidade, que também usou na exposição inicial sobre o setor. “Ponho em causa é certas narrativas com base nesses dados”, atira o ministro.
“Não disse que os preços das telecomunicações são altos em Portugal”, disse Galamba, “o que disse é que nos anos recentes não tem havido prática desviante da norma europeia, ao contrário do que tem sido afirmado.”
O governante diz que “não é pelo simples facto de haver concentração elevada do poder de mercado num conjunto de empresas” que faz com que haja abusos. Os três principais operadores têm entre 96 a 97% de quota de mercado, dependendo dos serviços, de acordo com dados da Anacom. Se houver dúvidas sobre abusos, Galamba diz que “se deve verificar, como se deve verificar em qualquer setor onde haja grande concentração de mercado”.
Bruno Dias, deputado do PCP, referiu que o ministro terá demonstrado “incómodo” quando o partido sugeriu que existe cartelização e oligopólio no setor das telecomunicações. “Não demonstrei incómodo nenhum quando falou em cartel e oligopólio”, rebate Galamba, mas admite que se trata de “um setor muito atreito a práticas desse género”.
