A oposição na Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira a proposta da liderança PSD/CDS-PP de reduzir de 1,76 milhões para 367 mil euros o valor de taxas a isentar à primeira edição do festival Kalorama, que se realizou em setembro.

Em reunião privada do executivo municipal, a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, propôs a retificação do valor de isenção de taxas e outros encargos à primeira edição do festival Kalorama, para corrigir a proposta inicial de 1,76 milhões de euros, que foi aprovada pela câmara em julho, mas que nunca chegou a ser votada pela assembleia municipal.

A proposta inicial referia que a isenção de taxas tinha “um montante global estimado, por defeito, de 1.769.262,80 euros“, valor que foi, posteriormente, reduzido para 367.598,76 euros, por ter sido “estabilizada a efetiva área a ocupar pelo Festival Meo Kalorama no Parque da Belavista, após a indicação, por parte da entidade promotora, de elementos finais relativos à área a utilizar e concreto período/ dias de montagem e desmontagem”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Agora, a proposta de retificação foi chumbada, com o voto contra de todos os vereadores da oposição e o voto a favor da liderança PSD/CDS-PP, pelo que o festival Kalorama terá de pagar o valor das taxas municipais, nomeadamente de ocupação temporária de espaço público, recinto improvisado, licença especial de ruído, publicidade e vistoria, que foi atualizado para 367 mil euros.

O festival Kalorama realizou-se, pela primeira vez, de 1 a 3 de setembro de 2022, no Parque da Bela Vista, na freguesia lisboeta de Marvila, estando já prevista a 2.ª edição para este ano, entre 31 de agosto e 2 de setembro.

Em 22 de julho, a minuta de protocolo a celebrar entre o município de Lisboa e a “Kalorama Festival Unipessoal LDA”, com vista à realização da primeira edição do Kalorama, proposta a submeter à Assembleia Municipal para isenção das taxas relativas ao evento, foi aprovada pela câmara, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes vereadores da oposição, nomeadamente PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Na sequência da aprovação pela câmara, a assembleia municipal decidiu que a proposta seria apreciada na comissão de Transparência e Combate à Corrupção para, depois, ser votada, o que não chegou a acontecer, apesar de ter sido incluída na ordem de trabalhos das últimas reuniões dos deputados, tendo o executivo pedido para que a mesma fosse retirada em 7 de março.

Antes, em outubro, numa audição na comissão municipal, o vereador da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD), subscritor da proposta da câmara, informou que o valor da isenção de taxas municipais foi revisto e passou de 1,7 milhões de euros para cerca de 360 mil euros, na sequência de “uma contestação por parte da organização” do festival Kalorama.

Ângelo Pereira disse que os serviços municipais, à data da submissão da proposta pela câmara para a isenção das taxas, “não tinham toda a informação e, portanto, fizeram o cálculo por excesso”, explicando que a redução do valor da isenção de taxas está relacionada com a não utilização da totalidade da área do Parque da Bela Vista e com o período considerado da ocupação, que passou de 10 para quatro dias.

Como a assembleia municipal não chegou a votar a proposta antes da realização do evento, a organização do festival teve de pagar à câmara o valor das taxas, que seria devolvido caso fosse aprovada a isenção, referiu o vereador, indicando que estava a ser avaliado o cumprimento das contrapartidas do evento para a cidade.

Ao longo do processo de apreciação, foram levantadas dúvidas quanto à ligação das empresas organizadoras do Rock in Rio e do Kalorama, tendo o vereador Ângelo Pereira afirmado que os sócios “não têm nada a ver” e assegurou que “está tudo dentro da legalidade”.

Na reunião desta quarta-feira da câmara, a vereação do PS justificou o voto contra, quando antes permitiu a viabilização da proposta inicial ao se abster, com a “absoluta falta de transparência de todo processo”, referindo que o valor da isenção das taxas foi reduzido em 80% sem que tenha existido a devida justificação.

Mantendo o voto contra, o PCP propôs que a câmara utilize a receita obtida com o licenciamento deste evento para assumir as contrapartidas previstas se houvesse isenção das taxas, tendo o BE reforçado que todo o processo de apoio ao Kalorama “foi muito opaco”.

Já o Livre colocou em causa o cálculo de taxas que “aparenta ser artificial para bater certo com o somatório para a estimativa das compensações que o festival diz ter feito“, enquanto o Cidadãos Por Lisboa defendeu que “é preciso que a cidade saiba qual é a relação de custos e benefícios destes grandes eventos”, inclusive como se pode salvaguardar os residentes nas proximidades e que contrapartidas efetivas podem ser definidas em termos de criação de emprego local.