O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Programação Militar para o período entre 2023 e 2034, diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas.
“Este diploma surge num contexto marcado pelo regresso da guerra à Europa, no qual os países membros da NATO e da UE enfrentam ameaças e desafios na sua dimensão de defesa que reforçam a necessidade de modernizar e valorizar as Forças Armadas, permitindo cumprir as missões previstas e os compromissos assumidos, quer no âmbito das relações multilaterais, quer no âmbito dos apoios bilaterais solicitados a Portugal”, lê-se, no comunicado divulgado no final da reunião.
O Governo aprovou também a proposta de Lei de Infraestruturas Militares, que estabelece a programação do investimento na conservação e manutenção dos edifícios e outros imóveis das Forças Armadas para os próximos 12 anos. No comunicado, o Governo antecipa que este instrumento vai permitir “continuar a prossecução de outras políticas públicas como a cedência de imóveis para arrendamento acessível”.
As duas propostas de lei vão ser entregues na Assembleia da República e, para serem viabilizadas, carecem da aprovação por maioria absoluta dos deputados, 116.
Sobre a proposta de Lei de Programação Militar, o Governo destaca ainda que o diploma estabelecerá o investimento na investigação e desenvolvimento com “impacto direto na edificação das capacidades militares”.
