O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que esteve a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor durante mais de cinco meses.

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que as alterações ao regime para a contratação e colocação de professores do ensino básico e secundário e de técnicos especializados para formação servem os objetivos de “aproximar, fixar e vincular” os profissionais.

As prioridades — acrescenta o Governo — são “o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola”.

Por outro lado, o novo regime reorganiza também os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63, reduzindo assim as áreas geográficas “ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes“, lê-se no comunicado.

O decreto-lei aprovado esta quinta-feira foi apresentado às organizações sindicais há uma semana numa reunião suplementar ao processo negocial iniciado em setembro e que terminou sem acordo de nenhuma das 12 organizações.

No final da reunião, o ministro da Educação, João Costa, fez um balanço positivo do processo negocial, sublinhando que a proposta final reflete várias cedências do Governo.

Em relação à proposta inicial, apresentada em setembro, o executivo não abriu mão de algumas medidas, como a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos compostos por diretores escolares de cada quadro de zona pedagógica para fazerem essa gestão.

Em outros temas, por outro lado, aproximou-se das reivindicações sindicais. É o caso dos critérios para a vinculação dinâmica, das condições para progressão remuneratória dos professores contratados, da redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica, bem como a contratação direta pelas escolas, que, desde inicio, mereceu forte oposição das organizações.

Da parte dos professores, as organizações sindicais justificaram a falta de acordo afirmando que a proposta final mantém linhas vermelhas que já tinham sido identificadas nas reuniões anteriores.

No âmbito do novo regime, serão vinculados, ainda este ano, cerca de 10 mil professores e é criado um modelo de vinculação dinâmica além da norma-travão, com a abertura anual de vagas. Para os docentes contratados, são criados dois novos escalões remuneratórios.

Está prevista a abertura de 20 mil vagas nos quadros de escola em 2024, de forma a fixar nos quadros das escolas 90% dos professores vinculados, mantendo apenas 10% em quadro de zona pedagógica, para suprir necessidades temporárias.