O coordenador da Fectrans defendeu esta sexta-feira que “há responsabilidades políticas que têm de ser apuradas” na compra de navios sem baterias para a Transtejo/Soflusa, que levou à exoneração da administração da empresa, após relatório do Tribunal de Contas (TdC).

Pensamos que é necessário não culpar apenas a administração, mas há responsabilidades políticas que têm de ser apuradas, porque, efetivamente, não acreditamos que numa empresa em que qualquer cêntimo de aumento de salários tem de ter autorização do ministro, que milhões não tenham de ter autorização e o envolvimento de responsáveis políticos e, por isso, achamos que há aqui também responsáveis, nomeadamente o ministério da tutela e o Governo no seu todo”, defendeu o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira.

O coordenador da Fectrans falava em conferência de imprensa, na sede do Clube Ferroviário de Portugal, em Lisboa, onde foi anunciada uma concentração de trabalhadores das empresas públicas de transporte, no dia 5 de abril.

O conselho de administração da Transtejo/Soflusa, que assegura ligações fluviais no rio Tejo, pediu a exoneração, na quinta-feira, após um relatório do TdC que acusa a empresa de “faltar à verdade” e de práticas ilegais e irracionais.

Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões de euros, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, considerou o TdC.

Lamentavelmente, o que vai acontecer é que durante muito mais tempo vamos ter uma situação por resolver com o erário público a pagar aquilo que foi a falta de planificação”, considerou esta sexta-feira o coordenador da Fectrans.

Segundo o TdC, “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.

A presidente do concelho de administração, Marina Ferreira, que pediu exoneração do cargo, aceite pelo Governo, classificou as considerações do TdC como “ofensivas e ultrajantes”, garantindo que “o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa. As empresas têm uma administração comum.