O Governo vai negociar com os sindicatos da função pública um reforço do aumento salarial para este ano porque os “pressupostos” inscritos no acordo de rendimentos assinado em outubro do ano passado mudaram e a inflação acabou por ser maior do que o previsto. António Costa não referiu em que termos será feito esse aumento, inclusive que trabalhadores ao certo abrangerá.
Num debate no Parlamento, esta quarta-feira, sobre política geral, António Costa anunciou que o Governo tem “disponibilidade” para voltar a reunir com os sindicatos de forma a fazer uma “revisão tendo em conta o que é a alteração [dos tais pressupostos do acordo] no que diz respeito aos salários”. O primeiro-ministro justificou a decisão com o facto de a inflação que o Executivo previa quando assinou o “acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”, em outubro, ter sido de 7,4%, enquanto a inflação média anual final acabou por fixar-se em 7,8%.
Questionado por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre os detalhes desta revisão, António Costa disse apenas considerar ser “dever” do Governo chamar os sindicatos para atualizar o acordo, mas nada mais adiantou. “Como deve compreender, o direito à negociação coletiva implica o respeito pelos sindicatos”, pelo que a primeira proposta será primeiro apresentada aos representantes dos trabalhadores.
Este ano, os funcionários públicos com salários brutos até cerca de 2.600 euros tiveram um aumento de 52,11 euros, sendo de 2% acima desse patamar. Os trabalhadores do Estado também beneficiaram do aumento do salário mínimo, que no Estado passou de 705 euros para 761 euros, este ano. Além disso, foram negociadas com os sindicatos outras valorizações, nomeadamente em termos de antiguidade ou saltos remuneratórios para corrigir situações de compressão salarial que existiam devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo.
Aumentos na função pública. Afinal, quem vai receber o quê em janeiro
O acordo de salários assinado com os sindicatos da função pública prevê uma reavaliação do acordado “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários acordados” — que o Governo entende que aconteceu agora.
O primeiro-ministro já tinha assegurado, na semana passada, que o Governo se preparava para avançar com novos apoios às famílias, mas não tinha adiantado que haveria medidas específicas para a função pública. Na altura — e voltou a repetir essa ideia esta quarta-feira — Costa tinha referido que os contornos desses novos apoios estavam ainda dependentes da confirmação dos dados da execução orçamental final do ano passado, que serão conhecidos esta semana.
Em comunicado, a FESAP — uma das estruturas sindicais que assinou o acordo com o Governo — congratula-se com a “abertura demonstrada” pelo primeiro-ministro. A federação liderada por José Abraão defende que “é de elementar justiça que os salários sejam revistos” e diz esperar que a proposta que vier a ser apresentada pelo Governo tenha retroativos a janeiro e “contenha valores que permitam recuperar poder de compra face à inflação”. Uma reivindicação que José Abraão também expressou à Rádio Observador.
Atualização das pensões em 2024? Costa diz que objetivo é ter aumento em linha com a lei
O Governo tem remetido para o final de 2023 uma decisão sobre os termos em que será feita a atualização das pensões em 2024. Este ano, os aumentos foram limitados, na medida em que a atualização de janeiro — que conta para a pensão base, a partir da qual serão calculados aumentos futuros — ficou a cerca de metade do que seria se a lei fosse aplicada. A outra metade foi dada em forma de complemento extraordinário de meia pensão no final de 2022.
Esta quarta-feira, no Parlamento, em resposta ao PCP, António Costa indicou que o objetivo do Governo é que a atualização de 2024 respeite a lei de bases da Segurança Social. “O que nos comprometemos a fazer é, a devido tempo, avaliarmos qual é a atualização das pensões para 2024 e, objetivamente, o nosso objetivo é poder ter um aumento em linha com aquilo que resulta da lei de bases da Segurança Social”, afirmou Costa. Com isto, o primeiro-ministro não especifica se o aumento do final do ano passado será incorporado na pensão base para o cálculo das pensões futuras.
