O Presidente da República defendeu esta sexta-feira que o Estado deve reforçar a ação social, em vez de alterar as propinas no ensino superior, a propósito do manifesto assinado por dezenas de personalidades sobre esta matéria.
Em declarações aos jornalistas, num hotel de Santo Domingo, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “provavelmente o Governo aí terá de mexer na ação social, para não estar a mexer nas propinas”.
Referindo que “há um grupo de professores que quer mexer nas propinas”, o chefe de Estado argumentou que “mexer nas propinas pode ter o problema das instituições que têm aí uma receita própria e ficam de repente sem a receita”.
“Acho que deve ser o Estado a reforçar a ação social e a criar condições de maior justiça nessa ação social”, contrapôs o Presidente da República.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu, em dezembro, que Portugal deveria adotar um sistema de propinas por escalões em que o valor pago pelos estudantes do ensino superior seria definido com base em critérios socioeconómicos.
Os signatários do manifesto consideram que isso significaria “abdicar definitivamente do ensino superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa”.
Este manifesto tem também entre os seus subscritores os deputados do Bloco de Esquerda Joana Mortágua e José Soeiro, os deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, professores universitários e dirigentes de associações de estudantes.
No documento, referem que o financiamento público do ensino superior “é um fator de coesão e justiça social” e que a democratização do acesso aos mais elevados graus de educação se insere “nas obrigações sociais do Estado”, não devendo, “em nenhuma circunstância”, ser posto em causa por “um modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador”.
