Os Açores não vão receber os 80 milhões de euros de reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas sim 64 milhões, anunciou esta terça-feira a presidente da comissão especializada da concertação social para aquele programa comunitário.

Soubemos hoje que o reforço do PRR, afinal, não será de 80 milhões de euros mas 64 milhões, que não podem incorporar orçamentos de medidas que já estavam programadas”, declarou Alexandra Bragança, presidente da Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), na sequência de uma reunião daquele órgão.

A responsável, no âmbito de declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, precisou que este valor agora apontado “foi aquilo que resultou de conversas com o Governo da República“, sendo 64 milhões de euros “porque o restante para perfazer os 80 milhões irão integrar a verba dos tais 117 milhões das agendas mobilizadoras [programa a que se podem candidatar empresas]”.

“Portanto, os açorianos poderão candidatar-se a medidas nacionais do PRR” , frisou.

Alexandra Bragança referiu que, da análise dos relatórios do quarto trimestre de 2022 e anual de execução do PRR nos Açores, no último trimestre do ano transato “registou-se um decréscimo de quatro pontos percentuais relativamente à execução”.

A presidente da Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do CESA apontou ainda “como outra importante novidade que é preciso acautelar, havendo reservas e tomando medidas para resolver, tem a ver com o facto de ser a primeira vez que o PRR/Açores regista um não cumprimento de um marco e metas do grupo A, que garantem o pagamento dos pedidos de reembolso por parte da Comissão Europeia”.

Em causa está a construção do Tecnopolo Martec, uma vez que “o contrato de adjudicação da empreitada já devia ter sido celebrado” no último trimestre de 2022, mas o concurso público ficou deserto, de acordo com Alexandra Bragança.

Existem também alguns investimentos que denotam algum atraso no passado, um dos quais prende-se com a educação de adultos ao longo da vida. Temos também problemas no investimento da habitação, onde existem alguns atrasos”, bem como na rede social de apoio, especificou o elemento do CESA.

Alexandra Bragança deu “quase como certa que vai haver uma reprogramação a ser feita ao nível de datas de alguns investimentos”, sendo “certo que o ano de 2026 nunca poderá ser ultrapassado“.

Os Açores já receberam cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do PRR, sendo que, no total, serão 580 milhões de euros, até 2026, para 11 projetos apresentados pela região.