A Amnistia Internacional (AI) denunciou esta quarta-feira que a insegurança alimentar e o baixo poder aquisitivo está a afetar a vida dos venezuelanos que diariamente enfrentam precários serviços básicos e a repressão das forças de segurança aos protestos da população.

“A falta de acesso aos direitos económicos e sociais continuou a ser uma séria preocupação, com a maioria da população a sofrer de grave insegurança alimentar e a não ter acesso a atenção médica adequada“, explica a AI no relatório anual sobre  a “Situação dos Direitos Humanos no Mundo -2022/2023).

O documento, divulgado esta quarta-feira, explica que “a hiperinflação e a alarmante falta de poder aquisitivo para comprar produtos básicos fez com que a maioria da população, especialmente os que vivem fora da capital, Caracas, sofresse uma profunda crise humanitária”.

“Numa tentativa de controlar o setor privado, as autoridades continuaram a impor inspeções arbitrárias e sanções administrativas a empresas e a comércios“, sublinha.

Por outro lado, o relatório explica que as forças de segurança “responderam com força excessiva e outras medidas repressivas a protestos para reclamar direitos económicos e sociais, incluindo o direito à água, nos que participaram vários setores da população”.

“Persistiu a impunidade persistiu pelas execuções extrajudiciais contínuas que as forças de segurança cometiam”, sublinha a AI precisando que “os serviços de informação e outras forças de segurança, com a aquiescência do sistema judicial, continuaram a deter arbitrariamente, torturar e maltratar pessoas consideradas opositoras do governo de Nicolás Maduro”.

A AI explica que a Missão da ONU de Determinação dos Factos sobre a Venezuela “revelou padrões de crimes contra a humanidade e apelou que fossem realizadas investigações a funcionários governamentais identificados”.

Também que “as condições prisionais continuar a ser uma grande preocupação, especialmente em relação à superlotação e à utilização de centros de detenção ilegais, assim como ao acesso a direitos fundamentais como a água e a alimentação”.

O relatório afirma que “apesar da adoção de reformas jurídicas relacionadas com a administração da justiça, as vítimas continuaram a enfrentar dificuldades no acesso ao direito à verdade e à reparação” e que “entre 240 e 310 pessoas permaneceram arbitrariamente detidas por razões políticas”.

“O Estado dirigiu as suas políticas repressivas contra jornalistas, meios de comunicação independentes e defensores dos Direitos Humanos”, sublinha.

Segundo o documento “a mineração ilegal e a violência ameaçaram os direitos dos povos indígenas no Arco Mineiro do Orinoco” e, no país “o aborto continuou a ser criminalizado em quase todas as circunstâncias” com a violência contra as mulheres a persistir  e não foram registados avanços para garantir os direitos das pessoas LGBTI.

“Até ao final do ano (2022), mais de 7,1 milhões de venezuelanos tinham fugido do país”, sublinha. Segundo a AI as negociações entre o Governo e a oposição sobre as próximas eleições continuaram durante todo o ano de 2022, “mas não se chegou a um acordo”.

Enquanto isso, “a política de repressão continuou” e que “pertencia ou parecia pertencer à oposição política sofria ataques continuamente e corriam o risco de ser alvo de detenção arbitrária, tortura e outras violações dos Direitos Humanos” com “milhares de pessoas submetidas a medidas restritivas da liberdade”.