Representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países participam esta quarta e quinta-feira na Conferência “Metadata Law Enforcement” na procura de soluções legislativas e outras para os impactos negativos do regime restritivo de acesso aos metadados.
Esta conferência, que decorre na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, surge numa altura em que os responsáveis das polícias criminais internacionais “estão muito preocupados com os impactos negativos da falta de um regime de retenção de metadados”, questão que “afeta não só o cumprimento das suas missões, mas toda a sociedade”.
Os metadados permitem uma espécie de catalogação de determinadas informações, podendo ser úteis na prevenção, investigação ou repressão de crimes graves, tendo a última declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados colocado em risco a legalidade de vários processos e entraves no acesso e utilização destas informações em futuras investigações.
Segundo os organizadores do evento, os intervenientes buscam “um equilíbrio entre os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, consequentemente, um Estado de Direito que permita que certos tipos de crimes sejam investigados com recurso a este tipo de informação”, ou seja, os metadados.
“Esta iniciativa visa reunir os órgãos de polícia criminal oriundos dos países da União Europeia, Estados Schengen e Reino Unido, para uma reflexão conjunta, fundada no conhecimento e na experiência no terreno de todos, que permitirá dar um contributo construtivo para se alcançarem soluções equilibradas junto das instâncias ligadas aos poderes legislativo, executivo e judicial”, refere uma nota informativa da PJ.
