A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira alterações ao Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa (FES-RLX) para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), prevendo um reforço até dois milhões de euros, inclusive para combater a inflação.
Apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais, prevendo que os regimes extraordinários do FES-RLX para IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, criados para responder aos efeitos da inflação e das intempéries de dezembro, tenham “uma dotação inicial de 200 mil euros, com possibilidade de reforço até aos dois milhões de euros”.
Na alteração dos requisitos gerais de atribuição de apoio ao abrigo do FES-RLX, “perante a conjuntura económica desfavorável e com o considerável aumento dos apoios que têm de dar à população”, as IPSS apenas têm de demonstrar um mínimo de aumento de 15% da procura dos serviços que prestam, em vez dos anteriores 20%, para passarem a ter acesso ao reforço de dotações.
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Relativamente a outras entidades sem fins lucrativos, “estas podem candidatar-se até 30 de setembro a um apoio financeiro correspondente a 50% do aumento global, entre 2021 e 2022, das suas despesas com eletricidade, gás e água, bem como com rendas não habitacionais ou com a utilização temporária de espaços, estabelecimentos, equipamentos ou serviços de transporte”, informou o gabinete da vereadora Sofia Athayde, em comunicado, indicando que o apoio tem o limite máximo de 10 mil euros.
Além de apoio no âmbito do combate à inflação, o FES-RLX pretende ajudar as entidades do movimento associativo popular de Lisboa em relação aos danos decorrentes das fortes chuvadas de dezembro de 2022, em que “têm até 30 de junho para se candidatar a um apoio financeiro de 20% do valor das reparações, substituição de equipamentos ou reposição de stocks danificados e/ou realização de obras”.
“Este apoio tem o limite máximo de 10 mil euros, exceto se os danos forem superiores a 100 mil euros, caso em que o limite se fixa nos 20 mil euros”, revelou.
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Citada em comunicado, a vereadora dos Direitos Sociais considerou que esta alteração ao FES-RLX “é uma importante resposta às necessidades das instituições sociais e do movimento associativo, por parte do executivo que percebeu ser esta uma necessidade urgente de ser colmatada, face às dificuldades que estas instituições da cidade têm vindo a sentir”.
Sofia Athayde afirmou ainda que, com estas medidas, fica a garantia de que “tudo está a ser feito por parte da câmara para minimizar as consequências da atual crise económica”.
