O balanço da TAP passou a contabilizar um total de ativos por impostos diferidos de 440 milhões de euros, na sequência da alteração legislativa promovida pelo Governo que eliminou o limite temporal de cinco anos à dedução de prejuízos acumulados ao pagamento de impostos sobre lucros futuros. Este valor de ativo foi contabilizado por 10 anos e permitirá à empresa não pagar impostos, ou pagar menos impostos, isto no caso de continuar a obter lucros.
O montante foi revelado pelo administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP. Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, o CFO referiu ainda que quanto melhores os resultados positivos, mais alta é a perspetiva de recuperar prejuízos fiscais acumulados, (e que são muito elevados no caso da TAP). Essa vantagem passará para o comprador da empresa se este consolidar as contas com a TAP. Ou permitirá receber mais dividendos.
O gestor garante ainda que não teve qualquer conversa com o Governo sobre esta medida que foi anunciada no quadro do acordo de rendimentos obtido no ano passado com as associações patronais e a UGT. E sublinha que a eliminação do limite dos cinco anos para uma empresa deduzir prejuízos fiscais está em linha com o praticado em grande parte dos países europeus.
Quase metade do lucro de 2022 da TAP resulta de efeitos fiscais
Gonçalo Pires esclarece ainda que a eliminação deste limite temporal de cinco anos permitiu à TAP registar nas contas de 2022 um ativo por imposto diferido de 73 milhões de euros e que esse crédito fiscal teve um impacto positivo de 31 milhões de euros, quase metade dos lucros de 65,5 milhões de euros anunciados pela transportadora, tal como o Observador noticiou.
