Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, esta sexta-feira, que já “ouvi atentamente” o pacote de habitação apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. E o Presidente da República assinalou que não descarta vetar algumas medidas.
“Vamos esperar pela versão final do Parlamento. Vamos ver os diplomas do Governo e depois decide-se”, indicou o chefe de Estado em Viseu, referindo que “normalidade democrática é isso”.
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Por agora, o Presidente da República sinalizou que “está tudo em aberto”, inclusivamente com o arrendamento coercivo, a medida que Marcelo Rebelo de Sousa já ameaçou vetar.
O chefe de Estado notou que há três caminhos em aberto, que são os previstos pela Constituição. O primeiro é “não ter dúvidas” e promulgar, o segundo é, se as houver, o Presidente recorrer ao “Tribunal Constitucional” e, em último instância, caso haja “discordância política”, pode mesmo vetar.
