A proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de 44 produtos alimentares foi esta quinta-feira aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal.
A medida, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de abril, não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster.
As propostas de alteração do PCP, que já tinham sido rejeitadas na especialidade mas que os comunistas avocaram esta quinta-feira para votação em plenário, foram rejeitadas.
A isenção do IVA do cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, sendo que para agilizar o processo e após proposta do PS, os deputados aprovaram por unanimidade a dispensa de redação final.
O texto final da proposta esta quinta-feira aprovado em votação final global incorpora algumas alterações face à proposta que o Governo remeteu ao parlamento, já que durante a discussão na especialidade, foram aprovadas propostas do BE e PAN que adicionam à lista as bebidas vegetais e uma do PSD sobre os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.
Bebidas e iogurtes vegetais vão ser incluídos no cabaz IVA zero. Tofu, soja e seitan fora da lista
Durante a votação que decorreu esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, o PSD viu ainda ser aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.
Já as restantes propostas, apresentadas pelo PCP, BE, PAN, PSD, Chega e Livre foram reprovadas, tendo o PCP avocado para votação esta quinta-feira em plenário a que contemplava a descida do IVA da energia para 6% e das telecomunicações para 6% e um regime de controlo e redução de preços — e novamente reprovadas.
Durante o debate que antedeu as votações e em que se ouviram críticas dos vários partidos à medida do Governo, o deputado do PCP Duarte Alves sustentou que esta não tem nenhum mecanismo que garanta a descida dos preços junto do consumidor final.
“Não há certeza que os portugueses venham a beneficiar desta redução”, sustentou, por seu lado, Hugo Carneiro, do PSD, criticando a situação “completamente atípica” que é o Governo escolher os produtos que considera essenciais na alimentação.
44 alimentos, IVA 0 e 6 pratos de Leopoldo Calhau para fazer em casa
Pelo PAN, Inês Sousa Real lamentou que o PS tenha travado a inclusão na lista de produtos de proteína vegetal e alimentos para os animais de companhia, enquanto o Livre acusou o Governo de estar na “fezada” de que os preços vão baixar sem incluir na proposta nada que o garanta.
Em resposta às críticas, Hugo Costa, do PS, referiu que “história económica demonstra” que a fixação de preços leva a prateleiras vazias e a défices tarifários e sublinhou as mudanças introduzidas durante a discussão na especialidade.
Pegando na “história económica”, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fez uma leitura diferente, dizendo que o que esta diz é que “controlar os preços é uma forma de controlar a inflação” e lamentou que o Governo vá “na fezada” e confie que a descida dos preços vai acontecer.
André Ventura, do Chega, também recorreu à “história Económica” para referir que esta mostra que a fixação de preços leva a prateleiras vazias, mas que o controlo de preços não é a mesma coisa que controlo de margens de lucro, tal como o seu partido propôs.
Pelo Livre, João Cotrim Figueiredo, referiu que a lista de produtos, apesar das alterações, continua “arbitrária” e a revelar o cariz “paternalista do Estado”.
