O ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha dado uma explicação sobre a ida de Laura Cravo, casada com João Galamba, da CMVM para o ministério das Finanças. Mas esta sexta-feira, o Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, deu esclarecimentos adicionais.

Numa nota enviada à imprensa, Azevedo Pereira procurou esbater aquela que foi uma das polémicas da semana. Porque é que Laura Cravo mudou de departamento e a sua nomeação não foi publicada em Diário da República?

O “cabal esclarecimento da realidade” do diretor do GPEARI refere que Laura Cravo saiu da CMVM para as Finanças, em primeiro lugar, devido à “limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas como as desempenhadas pelo GPEARI, designadamente na área dos serviços financeiros”. Nestes casos, é comum fazer-se  Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) “para prover alguns lugares”. Desde 2007 foram “vários”. Neste momento, revela, em 38 posições contam-se 6 ACIP nos quadros do GPEARI. E estão concentrados no departamento de serviços financeiros.

Mulher de Galamba mudou de departamento no Ministério das Finanças, mas nomeação não foi publicada em DR. PSD pede esclarecimentos a Medina

Foi o que aconteceu com Laura Cravo. “Considerando a insuficiência de recursos humanos na administração pública direta com as habilitações, competências e experiência necessárias ao desenvolvimento das atribuições do GPEARI, a qual ficou acentuada no âmbito dos trabalhos de preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2021, no final de 2020, o GPEARI procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros, área prioritária da Presidência”.

Fernando Medina já tinha revelado na terça-feira, no parlamento, que Laura Cravo entrou para as Finanças no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, em novembro de 2020.

“Tendo sido identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP”.

“A indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”, destaca o diretor do GPEARI.

No acordo assinado entre a CMVM, o GPEARI e Laura Cravo, “ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora”. “Não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa”, sublinha a nota.

E além da proposta e parecer positivo do GPEARI, a aprovação inicial do ACIP de Laura Cravo f”oi ainda suportada por parecer positivo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)”.

O GPEARI explica que nos termos legais, “o acordo inicial e respetivas renovações obtiveram o acordo da CMVM, do GPEARI e da trabalhadora, bem como a autorização do membro do Governo que exerce poderes de direção, superintendência ou tutela sobre o GPEARI”.

Medina diz que mulher de João Galamba “não foi nem será nomeada” pelo Governo. Cargo será preenchido por concurso público

Laura Cravo já manifestou que pretender que a renovação do seu contrato para 2023 “seja a última”, e “está já instruída e em fase de autorização final”.

A passagem aconteceu, continua o GPEARI, porque tinha saído do cargo o anterior Diretor do Departamento de Serviços Financeiros, em fevereiro de 2022, e “foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento”. Laura Cravo foi escolhida “por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI”.

Também como Medina tinha adiantado, será aberto um concurso público para a nomeação de um novo diretor. “Esse concurso está em preparação e será aberto em breve”, diz a nota.

“Não foi nomeada diretora de departamento, não vai ser nomeada pela razão muito clara e natural de que o cargo será provido em concurso público, quem quiser candidatar-se poderá, o cargo não está preenchido”, tinha dito Medina. Laura Cravo não poderá apresentar-se ao concurso.

Até lá, “as funções e responsabilidades exclusivas do Diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior Diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área”.