O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) esclareceu que o princípio de acordo com o Governo para as Equipas Dedicadas de Urgência é “voluntário e reversível” e replica o que já acontece no Hospital de Cascais, com acordo da FNAM.
Em comunicado, o SIM explica que este processo vem “replicar a nível nacional o que já está em vigor no Hospital de Cascais, num acordo com a Lusíadas – Parcerias Saúde, SA em 2016”, sublinhando que este acordo foi assinado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
“Por muito que tal possa desagradar a algumas forças políticas e partidárias, é uma metodologia do agrado dos trabalhadores médicos do Hospital de Cascais, onde não há equipas desfalcadas nem encerramento de urgências à noite e fins de semana”, afirma.
De acordo com o SIM, o principio de acordo quanto às equipas dedicadas de urgência, conseguido no final de março, além de “voluntário e reversível”, “ocorre por um ou dois ciclos de três meses anuais, idealmente rotativos”.
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Nesse ciclo, explica, “o horário semanal normal é de 36 horas (menos quatro horas)” e cada período tem “a duração máxima de 12 horas (como é normal)”, com pausas de descanso reconhecidas e asseguradas, “o que não acontece agora”.
Nos restantes nove meses (sendo feito apenas um ciclo de equipa dedicada) “retomam o trabalho normal no serviço, incluindo a atividade de orientação de internos”, frisa.
O sindicato sublinha ainda que as equipas são constituídas por profissionais do próprio hospital, e não por prestadores de serviços, e explica que um ciclo de três meses é majorado com mais um dia de férias e dois ciclos com três dias de férias.
Diz igualmente que se mantêm os limites diários, semanais e anuais de trabalho extraordinário, com o pagamento acrescido nos moldes em vigor, e que os médicos integrantes das equipas dedicadas têm um suplemento remuneratório nos meses em questão, de acordo com a sua categoria na carreira, “valor esse que está ainda em discussão”.
Esta nota do SIM surge depois de a FNAM ter este fim de semana recusado a proposta do Governo para as equipas dedicadas nas urgências, alegando que se trata de uma “verdadeira agenda do trabalho indigno” sem prever a valorização salarial.
“A FNAM rejeita a proposta do Ministério da Saúde que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias, nem valorização salarial”, adiantou a estrutura sindical num comunicado distribuído no fim de semana.
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No passado dia 23 de março, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu a criação de equipas dedicadas para os serviços de urgências de maior dimensão, com a devida compensação remuneratória.
“Precisamos, pelo menos nas urgências de maior volume, de ter equipas dedicadas, que sejam adequadamente recompensadas do ponto de vista remuneratório e que tenham uma perspetiva de futuro para a sua vida”, afirmou o governante no encerramento da primeira edição do SNS Summit, que decorreu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
