O chefe do Executivo de Macau, garantiu esta terça-feira, à partida para uma visita a Portugal, que o acordo que resultou na transferência da administração do território para a China, em 1999, tem sido “cumprido escrupulosamente”.
Numa conferência de imprensa, Ho Iat Seng defendeu que “não houve qualquer mudança” no que toca ao respeito pela Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, de 13 de abril de 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos.
Numa entrevista à Lusa, a propósito da visita que Ho Iat Seng efetua, até 22 de abril, o advogado português Jorge Menezes, radicado em Macau, disse que a China não está a cumprir o acordo, face à “violação de direitos fundamentais” dos residentes do território.
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Também a eurodeputada Isabel Santos disse à Lusa que “nos últimos anos tem havido uma progressão no sentido de limitar cada vez mais os direitos e liberdades dos cidadãos” na região administrativa especial chinesa.
“Não posso responder a todos os comentários feitos por todos os indivíduos”, disse Ho Iat Seng. “São a prova de que Macau é uma sociedade dotada de liberdades”, acrescentou o chefe do Executivo.
O parlamento do território está a discutir uma revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, que pretende punir crimes cometidos no exterior, abrangendo não apenas residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros.
Questionado pelos jornalistas sobre o impacto desta revisão, Ho Iat Seng lembrou que não houve qualquer acusação ao abrigo da atual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que tornou crimes atos de traição, secessão, sedição e subversão.
“Viram algum impedimento ou restrição à liberdade humana?” perguntou o líder do Governo, que defendeu ter havido “especulações que criaram desentendimentos”.
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A acompanhar Ho Iat Seng na primeira deslocação ao exterior após a pandemia estará uma comitiva de 50 empresários locais, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que irá visitar várias empresas em Portugal.
O chefe do Executivo disse ter esperança de aproveitar “a investigação feita por universidades de Macau” para desenvolver novos medicamentos, em cooperação com farmacêuticas portuguesas.
A empresa de biotecnologia portuguesa Technophage quer lançar na Europa este ano um suplemento com resultados “muito promissores” na doença de Parkinson, baseado numa investigação da Universidade de Macau sobre uma fruta usada na medicina tradicional chinesa, disse à Lusa em dezembro o diretor executivo, Miguel Garcia.
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