A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou a suspensão imediata da atividade de três estabelecimentos, dois em Lisboa e um em Leiria, por prática de atos de medicina estética por profissionais não habilitados.
Numa nota à comunicação social, a ERS refere que a medida cautelar imposta aos três espaços, não identificados, resultou de diversas ações de fiscalização feitas em Lisboa e Leiria após denúncias.
A ERS verificou que nos estabelecimentos visados “eram realizados procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos cujo folheto informativo continha a indicação de uso exclusivo por médico, incluindo a sua administração através de injeção”.
A Entidade Reguladora da Saúde adianta que os “factos apurados” foram comunicados ao Ministério Público, ressalvando que as suspensões aplicadas “serão declaradas extintas quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”.
Como atos irregulares praticados pelos três estabelecimentos a ERS enumera a administração de Botox e preenchimentos com ácido hialurónico e outros compostos de uso exclusivo médico, a realização de “peelings” químicos e procedimentos de intradermoterapia com recurso a produtos de uso exclusivo médico e a remoção de nevos (pequenas lesões cutâneas) por cauterização com jato de plasma sem avaliação e diagnóstico médico prévio.
A nota acrescenta que “toda a factualidade recolhida está a ser objeto de análise no âmbito dos competentes processos administrativos, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade desenvolvida nos estabelecimentos visados, bem como ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde”.
A ERS apresenta como missão “a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social”.
