O presidente da Parpública à data da privatização da TAP fechada em novembro de 2015 pelo segundo Governo de Passos Coelho garante que passou toda a informação sobre a operação aos governantes socialistas que tomaram posse em dezembro desse ano (por via da solução política da geringonça). Pedro Ferreira Pinto revelou esta quarta-feira no Parlamento a realização de uma reunião a 9 de dezembro onde estiveram os ministros Pedro Marques (Infraestruturas) e Mário Centeno (Finanças), os secretários de Estado, Guilherme d’Oliveira Martins e Ricardo Mourinho Félix (que viria a ficar com a tutela da Parpública) e vários membros dos dois gabinetes.
Um dos temas da reunião era a TAP, que, na altura, era um assunto muito mediático com a oposição socialista à venda de 61% a privados fechada por um Governo que só esteve em funções durante um mês. O então presidente da Parpública levou um dossiê com as peças mais importantes da operação e uma pen com toda a informação e estava preparado para fazer um resumo da privatização da TAP aos ministros que acabaram de chegar. Pedro Pinto, que respondia a perguntas da comissão parlamentar de economia (mas que será também ouvido na comissão de inquérito), conta que explicou a operação numa apresentação e que depois lhe pediram um resumo ao qual se seguiu um período de 20 minutos de perguntas e respostas. E confessa que até ficou confuso quando lhe perguntaram logo no início se tinham direito a ter a informação.
O então presidente da Parpública estava de saída do cargo, mostrou-se disponível para responder a todas as dúvidas que surgissem no novo Governo sobre a privatização da TAP — que os socialistas queriam reverter. E confessa “com algum espanto” que nunca mais foi contactado sobre a operação anterior. Pedro Pinto ficou na presidência da Parpública até abril de 2016, a pedido de Ricardo Mourinho Félix, a fazer a transição de pastas, que demorou algum tempo. Desde dezembro de 2015 que o Executivo estava a braços com a resolução do Banif e com todas as consequências desta situação, incluindo a comissão parlamentar de inquérito.
O gestor foi ainda confrontado pelo PS sobre se nas explicações dadas aos governantes referiu de forma expressa o uso de fundos Airbus para capitalizar a TAP por parte de David Neeleman. Pedro Pinto admite que no resumo feito não terá entrado na especificação da origem dos fundos porque era, do seu ponto de vista, à data, “um não tema”. Mas assegura que a informação estava explicitada nos documentos transmitidos ao Governo socialista.
Pedro Pinto conta também que pediu para não ser envolvido na operação de recompra de uma parte do capital da TAP que veio a ser fechada pelos socialistas em 2017.
O empresário David Neeleman, e mais recentemente, o ex-ministro da Economia Pires de Lima, afirmaram que o Governo de António Costa sabia desta operação. Pedro Pinto reafirma que a Parpública transmitiu toda a informação sobre a troca de frota encomendada pela TAP que gerou os fundos Airbus ao Tribunal de Contas que nada assinalou na auditoria de 2018.
Segundo pareceres recentes pedidos pela TAP, a troca do contrato de 12 aviões A350 por 53 A330, negociada por David Neeleman e a qual gerou os fundos (226 milhões de dólares) que empresário usou para capitalizar a TAP, representou uma penalização de 440 milhões de euros para a companhia aérea. É por causa desta auditoria que o PS está a chamar vários antigos responsáveis políticos do Governo PSD/CDS e da Parpública à comissão da Economia, em paralelo com a comissão de inquérito à TAP.
Ex-presidente diz que foi imune aos pedidos do PS, na oposição, para travar privatização
Pedro Pinto confirmou também ter discutido com o Governo de Passos Coelho a carta enviada pelo PS, então na oposição, a pedir para que não fosse fechada a privatização da TAP, como veio a acontecer em novembro de 2015. O pedido foi ponderado, mas face às dificuldades de tesouraria que a TAP tinha à data e face aos objetivos de capitalização da empresa, entendeu-se que se devia prosseguir. Questionado sobre se recebeu na altura telefonemas de deputados do PS — e identificar os seus autores — pelo deputado do Chega, Filipe Melo, o ex-presidente da Parpública diz que não se lembra, mas acrescenta que “era completamente indiferente. Recebi muitas chamadas e pedidos, mas é preciso na prática ser imune a isso.”
