A Parpública, holding do Estado que negociou com o consórcio privado a venda da TAP em 2015, teve dúvidas iniciais sobre o uso dos chamados fundos Airbus por parte do empresário David Neeleman para capitalizar a companhia aérea. O ex-presidente, Pedro Ferreira Pinto, admitiu que o negócio como foi inicialmente proposto por Neeleman não era claro — e foi aliás recusado.
“Fizemos perguntas iguais às vossas, mas com o tempo fomos clarificando aspetos”, afirmou quando questionado pela deputada do Bloco de Esquerda. O antigo presidente da Parpública esteve esta quarta-feira na comissão de economia e obras públicas. E foi interrogado por Mariana Mortágua sobre as razões que levaram a Parpública a mudar de ideias. A holding pública recusou a proposta feita em julho de 2015 da Atlantic Gateway — para ficar com o contrato de compra de aviões A350 feito pela TAP, no quadro da proposta financeira para capitalizar a companhia — para, pouco tempo depois, aceitar o negócio dos Fundos Airbus, que resultaram precisamente da renegociação desse contrato da TAP feita por David Neeleman junto do fabricante de aviões.
O ex-presidente da Parpública explicou que uma das coisas que mudou foi a constatação de que o contrato que a TAP tinha com a Airbus não era, de facto, “monetizável” por parte da companhia aérea (ou seja, usado para gerar receita ou negócio).
“Porventura se fosse possível à TAP monetizar esse contrato, não teria sido aceite. Mas tal não era possível”.
TAP tentou negociar contrato com Airbus, mas fabricante recusou
Mas a TAP, sublinhou o ex-gestor, tinha um contrato com a Airbus (para a compra de 12 A350) que não ia conseguir cumprir. Não tinha fundos, como aliás avisou Fernando Pinto, então presidente da TAP, numa carta enviada ao acionista em outubro de 2015 em que alerta para a rutura da tesouraria, um argumento muito usado pelos responsáveis políticos de então para avançar com a operação.
E, se não cumprisse, perderia os 53 milhões de dólares já pagos adiantados à Airbus. Pedro Pinto confirmou que a Airbus não deixaria a TAP prescindir dos pagamentos, nem trespassar a sua posição no contrato dos A350 para terceiros. A não ser que tal estivesse ancorado num plano de negócios sustentado (que foi apresentado pelo então candidato final à privatização).
“Não havia margem para negociar e foi bem tentado”, assinalou remetendo para declarações de Sérgio Monteiro, segundo as quais a relação Airbus/TAP era difícil por via dos sistemáticos atrasos de pagamento por parte da companhia portuguesa.
“Aquele contrato teria valor, para quem o pudesse pagar. Para a TAP, não tinha, naquela altura”.
Em agosto de 2015, a Parpública foi informada por Neeleman das conversas com a Airbus quando o empresário pediu autorização para transmitir informação sobre a privatização à fabricante de aviões, sinalizando que estava a equacionar fazer uma nova encomenda, no quadro da operação de financiamento à TAP.
“A partir daí, as coisas mudaram”, explicou Pedro Pinto. A segunda proposta apresentada pela Atlantic Gateway para a privatização de 2015 conta já com o apoio financeiro da Airbus dado à empresa de David Neeleman, e também suportado pelo facto de a TAP ter feito um contrato para a compra de 53 aviões A 320 Neo para substituir o fornecimento de 12 A350. Este acordo estava sustentado numa proposta de desenvolvimento da operação da TAP diferente, com foco na América do Norte e do Sul, que, por sua vez, estava “apoiada numa relação antiga entre Neeleman e a Airbus”. Esta cumplicidade entre o empresário americano e o fabricante europeu já tinha sido apontada por Sérgio Monteiro que lembrou que foi Neeleman, e a primeira companhia que fundou, a JetBlue, que abriu o mercado americano aos aviões da Airbus.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, que pela primeira vez coloca perguntas na comissão de economia e obras públicas — Mariana Mortágua tem preferido guardar as questões para quando os inquiridos forem à comissão de inquérito —, não ficam claros os motivos pelos quais a Airbus aceitou fazer com Neeleman o que recusou fazer com a TAP. E há dúvidas de que a Airbus já teria negociado com o empresário americano quando rejeitou trocar o contrato com a TAP.
“Todos sabiam (do negócio), mas ninguém disse nada”, diz PCP
O deputado comunista, Bruno Dias, desafia alguém presente na sala a contrariar a conclusão (sua) de que a privatização da TAP (e a capitalização da empresa) foi feita com verbas que iam ser pagas pela própria TAP. Pedro Pinto discorda. As verbas não estavam ao alcance da TAP. “Se estivessem, a administração teria recorrido a elas”. A operação de privatização não foi feita de uma dia para o outro, “foi uma discussão de meses”, sublinhou afirmando ainda que a decisão “não foi tomada de ânimo leve“.
Depois de ouvir mais um antigo responsável envolvido na operação a indicar que todos foram informados desta engenharia financeira — desde o Governo do PSD/CDS, que segundo o ex-ministro Pires de Lima, e o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, foram informados em setembro de 2015, passando pelo primeiro Governo de António Costa, e acabando no Tribunal de Contas que recebeu toda a informação para fazer a auditoria de 2018 sobre a privatização — Bruno Dias conclui que “todos sabiam, mas ninguém disse nada.”
O uso de fundos Airbus na recapitalização da TAP, integrada na privatização de 2015, e o impacto negativo para a empresa da troca de contratos para a compra de aviões foram alvo de uma auditoria recente pedida pela administração da companhia aérea a dois consultores independentes e cujas conclusões foram entregues pelo anterior ministro, Pedro Nuno Santos, à Procuradoria-Geral da República.
Segundo informação divulgada pelos socialistas na comissão de economia e obras públicas — em audições feitas a pedido do PS — esta auditoria conclui que a operação de troca penalizou a TAP em 440 milhões de euros por causa do preço mais alto que a empresa está a pagar pelos A330 Neo, face aos concorrentes. A mesma auditoria aponta ilegalidades na transação feita pelo empresário americano porque recorreu para capitalizar a TAP a fundos indiretamente gerados pela própria companhia.
O deputado socialista do PS, Hugo Oliveira, iniciou a audição ao ex-presidente da Parpública, falando de um “embuste”, destacando que o segundo contrato feito com a Airbus para os 53 A330 Neo tinha uma cláusula adicional de penalização em caso de incumprimento de 226 milhões de euros, valor que “coincide quase ao cêntimo” com os fundos Airbus que Neeleman colocou na TAP, a título de prestações de capital.
Pedro Pinto respondeu: “Todas as evidências que tínhamos até hoje é de que os aviões foram comprados abaixo do fair value (valor justo) de mercado. Não vou comentar a avaliação A ou B que, tanto quanto eu saiba, ninguém viu”. O gestor considerou ainda normal que uma companhia, que contrata um montante grande de aviões, tenha uma cláusula de penalização caso desista do contrato.
Para Paulo Moniz do PSD, esta é uma oportunidade para “desmontar a narrativa do PS”, criada “com o objetivo de “ofuscar a desgraça que foi a recompra” da TAP pelo Estado em 2017.
