O presidente da Assembleia da República confirma que o regimento do Parlamento lhe garante poderes para expulsar deputados do plenário com o intuito de assegurar a ordem e a disciplina — possibilidade que o Observador já tinha avançado. Desta forma, deixou o aviso para quem criou o problema: casos como o protesto que o Chega fez durante a sessão solene de Lula da Silva podem acabar com deputados expulsos da sala. Ao mesmo tempo, Augusto Santos Silva fez um apelo para quem “entender que este é um poder excessivo” ou que deveria “haver outro tipo de sanções” se pronuncie na reflexão que será feita sobre mudanças ao regimento.
O presidente da AR utilizou a conferência de líderes para recordar que o regimento da Assembleia da República lhe confere a responsabilidade de “assegurar a ordem e a disciplina” e explicou que tem o poder de recorrer aos “meios que entender necessários” para o fazer, e, “no limite, determinar a expulsão do plenário, pelo curso restante da sessão em causa, do infrator, podendo recorrer aos agentes de autoridade para fazer executar essa ordem, se ela não for acatada”.
No artigo 16.º do regimento, citado por Santos Silva, pode ler-se que para manter “a ordem e a disciplina” é possível “usar os meios necessários e tomar as medidas que entender convenientes”, ainda que não haja referência direta a a agentes da autoridade.
Tal como o Observador já tinha escrito depois de Santos Silva ter excluído o Chega das viagens oficiais, o presidente do Parlamento tem mesmo a possibilidade de tomar medidas mais extremas. A segurança na casa da democracia é coordenada por um oficial de segurança que responde à segunda figura do Estado e o controlo da sala das sessões é feito por agentes da PSP, sendo que Santos Silva pode até ordenar à polícia que expulse os deputados da sala se não tiver condições de prosseguir a sessão.
Na última conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, quando debruçado sobre as atitudes do Chega no Parlamento, destacou o “insulto pessoal” de Rita Matias, deputada do partido, à vice-presidente Edite Estrela e a “constante interrupção da intervenção” da socialista por parte do deputado Pedro Frazão entre os factos “gravíssimos” que juntou ao durante o discurso do Presidente brasileiro.
E perante essa postura no plenário, um momento descrito como “ofensivo” tanto para Lula da Silva como para o presidente do Parlamento como para os restantes grupos e para o Parlamento, Santos Silva poderá passar a agir com mais do que reprimendas verbais. “Para o presidente da Assembleia da República, o insulto pessoal e a interrupção sistemática de quem preside ao plenário, ou a ofensa igualmente sistemática a chefes de Estado ou outras personalidades convidadas pelo PAR a estarem presentes no Plenário, sendo absolutamente inaceitáveis, põem em causa a continuidade do plenário com a presença do infrator”, defendeu.
Santos Silva exclui Chega de viagem a Kiev como castigo e deu lugar ao Bloco de Esquerda
Além dos avisos e alertas para o futuro — com possibilidades de expulsão de deputados do plenário —, o presidente da Assembleia da República já colocou em marcha um plano para castigar o Chega, nomeadamente ao excluir o partido das viagens oficiais. E começou logo por Kiev. O partido foi convocado por Santos Silva, há cerca de um mês, para estar na comitiva da deslocação à Ucrânia e acabou por ser substituído pelo Bloco de Esquerda já depois do polémico protesto contra Lula da Silva que levou a uma dura reprimenda do presidente do Parlamento.
Uma nota enviada pelo gabinete do presidente da Assembleia da República deu conta de que a visita oficial, realizada a convite do presidente do Conselho Supremo da Ucrânia, acontece com uma delegação parlamentar composta por deputados de quatro grupos parlamentares representados: Eurico Brilhante Dias, do PS, Jorge Paulo de Oliveira, do PSD, João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.
Portanto, o Chega, mais precisamente André Ventura, não seguiu com a delegação escolhida por Santos Silva para ir para Kiev, ao contrário das indicações que existiam num primeiro momento (antes protesto contra Lula que foi a gota de água para o presidente do Parlamento).
O aviso já tinha sido feito: “O presidente da Assembleia da República deixará de ser acompanhado por representantes de GP que, pela sua prática, tenham demonstrado não garantirem, a 100%, que respeitam essas altas entidades e, em geral, as obrigações de respeito e cortesia que há muito caracterizam e distinguem a ação externa de Portugal.”
No seguimento da deliberação de Santos Silva, o Chega apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) por considerar que se trata de uma “decisão absolutamente arbitrária” e “manifestamente anti-democrática e inconstitucional”. Santos Silva “praticou um crime de abuso de poder”, aponta o Chega na argumentação.
