A investigação sumária à violação do sigilo de documentos entregues à comissão parlamentar de inquérito à gestão pública e à tutela política da TAP será conduzida pela deputada Alexandra Leitão, na qualidade de presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A decisão foi tomada pelo presidente da Assembleia da República num despacho assinado na segunda-feira, 8 de maio, onde é indicado o nome da deputada socialista e ex-ministra da Administração Pública como instrutora do inquérito sumário “tendo em vista avaliar o cumprimento das regras legais relativas a este tema e, ainda se for o caso, identificar situações passíveis de correção e de sanção, nos termos legais”.
O despacho de Augusto Santos Silva dá ainda um prazo de 15 dias para a apresentação das conclusões à comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
Em causa está a divulgação por alguns órgãos de comunicação social de documentos e comunicações trocadas entre membros do Governo e enviados à comissão de inquérito classificados como confidenciais. Entre estes estão as trocas de mensagens relativas à marcação da reunião preparatória da primeira audição da presidente executiva da TAP no Parlamento sobre o caso Alexandra Reis, promovida pelo Ministério das Infraestruturas, e na qual participou também o deputado Carlos Pereira. A existência de notas desta reunião tiradas pelo então adjunto de João Galamba e a sua entrega à CPI estiveram na origem da exoneração de Frederico Pinheiro.
Outra das comunicações consideradas confidenciais reveladas foram relativas à fundamentação jurídica do processo de demissão da presidente executiva da TAP e do chairman. Nestas comunicações era visível a divergência sobre estes fundamentos, como a chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, a mostrar reservas a um dos fundamentos da demissão que foi concretizada pelo Ministério das Finanças.
Estas informações foram reveladas pela SIC e pela CNN horas depois de os documentos chegarem à comissão de inquérito com o selo de confidenciais e suscitaram uma reação de condenação forte por parte do presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, mas também de Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS.
A atribuição da investigação sumária à presidente da comissão da Transparência surge na sequência da decisão da comissão parlamentar de inquérito à TAP de abdicar desta competência, solicitando que fosse promovida por uma entidade externa.
Sendo averiguações “de eventuais violações graves dos deveres dos deputados, como as que poderão estar aqui em causa, cumpre nomear alguém responsável pela instrução que ofereça todas as garantias de independência, bem como de qualidades técnicas e jurídicas adequadas”, refere ainda o despacho de Augusto Santos Silva.
Apesar de ter sido membro de um anterior Governo de António Costa, Alexandra Leitão já teceu críticas à forma como o Executivo tem gerido os casos na TAP, nomeadamente no que toca à falta de coordenação no discurso sobre um parecer jurídico que afinal não existia.
