O Tribunal Constitucional vai voltar a discutir o proxenetismo e abriu caminho à possibilidade de despenalização da prática como um crime. Segundo o jornal Público, o tema voltou a surgir pelo facto de quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton considerarem que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual” e que é inconstitucional punir quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.
A decisão de que o proxenetismo se deve manter como crime foi tomada há menos de dois anos, mas os conselheiros voltam, agora, a colocar a questão em cima da mesa, num debate que retoma ao caso de um bar de alterne em Valpaços no qual o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — e em que a juíza de Vila Real se recusou a condenar o casal responsável pelo estabelecimento. De acordo com o Público, o TC abriu mesmo caminho para a despenalização desta prática.
Na altura, as mulheres que trabalhavam no local esclareceram que não só recebiam à comissão pelas bebidas como havia um acordo nos serviços sexuais: dos 40 euros que ganhavam, dez eram para o casal que geria a casa.
Na última vez que o Ratton se pronunciou sobre o assunto houve cinco conselheiros que votaram vencidos e, já no passado, um antigo presidente do Constitucional, Costa Andrade, tinha dito tratar-se de um “exercício de moralismo atávico” condenar proxenetas que não violaram a liberdade sexual de ninguém.
O jornal Público diz ser “impossível” dizer se o crime irá ou não deixar de existir. Contudo, esta é uma discussão que pode regressar ao Tribunal Constitucional e há posições dos novos juízes que não são conhecidas, pelo que poderá mesmo para que uma posição que tem sido minoritária possa agora ser alterada.
