Mário Belo Morgado diz que não houve indícios de “roubo” do computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas. Em declarações ao jornal Público (notícia ainda só disponível na edição em papel), o juiz afirmou que o ciclo tradicional das atividades do SIS foi “interrompido com a entrega voluntária” do equipamento e que os “dados disponíveis” no início da intervenção “não permitem concluir” pela “existência de indícios da prática de qualquer crime”.
Para o vogal do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portugues (CFSIRP), só “aos tribunais cabe dizer se em certo caso há ou não um crime.”
As declarações desmentem o que havia sido afirmado pelo primeiro-ministro, quando defendeu que o gabinete de João Galamba “fez o que lhe competia fazer” quando deu o alerta às autoridades. “Há um roubo de um computador que tem documentação classificada”, disse António Costa a 1 de maio, em entrevista à RTP3.
Sobre os motivos que levaram o CFSIRP a optar por não ouvir Frederico Pinheiro, Belo Morgado, que foi secretário de Estado Adjunto e da Justiça no primeiro governo de António Costa, considerou que isso seria uma “diligência irrelevante”, garantindo que foram apurados “todos os factos necessários para formular o juízo que se impunha à luz das suas competências”, estando estes “suficientemente comprovados”. O juiz considerou ainda que a averiguação está “totalmente fora do âmbito do princípio do contraditório”.
