Em reunião privada de câmara, a proposta subscrita pelo vereador da Cultura e Relação com as Juntas de Freguesia, Diogo Moura (CDS-PP), que tem ainda de ser submetida à aprovação da assembleia municipal, foi viabilizada pelo executivo camarário, com a abstenção de PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa (CPL) e os votos a favor dos restantes, nomedamente Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), PS e BE.
O Teatro Turim é um antigo cinema de bairro, outrora localizado no Centro Comercial Turim, na Estrada de Benfica, sendo um “espaço emblemático e parte integrante da memória coletiva da cidade de Lisboa e da comunidade de Benfica”, lê-se na proposta.
De acordo com o documento apresentado pelo vereador Diogo Moura, “as obras de reabilitação permitirão devolver este equipamento cultural à população, constituindo-se como um dos polos culturais essenciais, a par de outros equipamentos culturais pré-existentes naquela zona geográfica, para a dinamização e revitalização da freguesia de Benfica e da zona norte da cidade de Lisboa”.
A gestão e o funcionamento do Teatro Turim, após a sua reabilitação, serão objeto de outro instrumento jurídico a celebrar com a Junta de Freguesia de Benfica.
A celebração de um contrato interadministrativo de cooperação com a Junta de Freguesia de Benfica, para a integração do Teatro Turim no projeto “Um Teatro em Cada Bairro”, prevê “a afetação de recursos financeiros no valor total de 150 mil euros, e a correspondente transferência de verba, a pagar em 2023”.
Inscrito nas Grandes Opções do Plano 2023-2027, o projeto municipal “Um Teatro em Cada Bairro” pretende criar uma rede de centros culturais de proximidade, com valências múltiplas, que permitam uma oferta de propostas culturais aos munícipes, construída com o envolvimento das comunidades e agentes locais.
Na reunião de câmara, o executivo aprovou também uma nova edição do programa BIP/ZIP — Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, que tem sido implementado desde 2011 e que dispõe no orçamento municipal deste ano de “um montante global de 1.768.636 euros”. A proposta teve a abstenção de todos os partidos da oposição e os votos a favor de Novos Tempos.
A câmara viabilizou ainda, com os votos contra de PCP e CPL e abstenção de BE e Livre, a reprogramação da assunção do compromisso plurianual no âmbito do processo expropriativo para a execução da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara, no valor total de 21,7 milhões de euros (ME), que se iniciou em 2020 e que é agora prolongado de 2024 até 2026.
Foi também aprovado o projeto de arquitetura para a construção de um novo edifício na freguesia de Belém, destinado ao uso habitacional, que incide sobre um prédio urbano com uma área de 408 metros quadrados (m²), atualmente sem ocupação, “o qual vem colmatar o quarteirão triangular definido pela rua D. Jorge da Costa, pela estrada da Cruz e pela estrada de Caselas com uma área de implantação de 369,57 m², uma área de construção de 3.029,02 m² e a superfície de pavimento de 1.817,09 m², que se desenvolve em nove pisos acima da cota de soleira, um dos quais recuado, e três pisos em cave, para estacionamento, com capacidade para 19 lugares de estacionamento”.
Essa proposta foi aprovada com os votos contra de PCP, BE e CPL, a abstenção de PS e Livre e os votos a favor de Novos Tempos, que governam sem maioria absoluta.
Por unanimidade, a câmara viabilizou a revisão de preços de várias empreitadas, com IVA incluído, nomeadamente a reconversão de edifícios da Segurança Social na Avenida da República, com um acréscimo de 300 mil euros ao valor adjudicado de 3 ME; a reabilitação urbana da zona de alvenarias do Bairro da Boavista, fase 3 com 50 fogos, adjudicada por 6,5 ME a que acresce 231 mil euros para “trabalhos complementares resultantes de circunstâncias imprevisíveis”; e a edificação de habitação coletiva e reabilitação urbana da zona de alvenarias do Bairro Padre Cruz/Lote 3, com um reforço de 145 mil euros ao valor de 6,2 ME adjudicado.
Outra das propostas é a empreitada de execução de obras prioritárias e urgentes de conservação e da rede de drenagem do município de Lisboa, com um prazo contratual de execução de dois anos, que foi adjudicada por um milhão de euros, ao qual acresce agora 237 mil euros.
Unanimemente, o executivo decidiu atribuir um apoio financeiro de 170 mil euros para a edição deste ano da Feira Internacional de Arte Contemporânea — ARCO Lisboa; de 3.084 euros a cada uma das 16 coletividades organizadoras dos arraiais populares deste ano, o que perfaz um total de 49.334 euros; e de 250 mil euros para a próxima edição do LEFFEST — Lisboa Film Festival, que se realiza entre 10 e 19 de novembro.
Foi ainda decidido aprovar submeter à assembleia municipal a alteração ao Recuperar + | Programa de Apoio ao Relançamento da Atividade Económica das empresas da cidade de Lisboa com dívidas resultantes da pandemia de covid-19, no âmbito das medidas de combate à inflação na área da economia destinadas a apoiar empresas.
