Primeiro denunciou pressão política, mas garantindo que não tinha partido de António Costa, o seu amigo primeiro-ministro. Na insistência sobre os autores dessas pressões, e em resposta ao deputado liberal Bernardo Blanco, Diogo Lacerda Machado, ex-administrador da TAP, deu o nome: Alberto Souto de Miranda.
Foi secretário de Estado Adjunto de Pedro Nuno Santos, antes de sair em setembro de 2020, para dar entrada a Hugo Mendes, o secretário de Estado do ex-ministro que tem estado sob os holofotes nesta comissão de inquérito.
LAcerda Machado explica essas pressões. O secretário de Estado Alberto Souto de Miranda pediu ao administrador para votar contra o orçamento da TAP. “Votei a favor, o orçamento era tão bom que com a Covid, em janeiro de 2020, saiu uma execução 3% acima do orçamento, e em fevereiro foi 0,5% acima do orçamento”.
Não consegue explicar o pedido do governante: “Não faço ideia porquê. Expliquei que não faria isso, se o Governo quisesse apresentaria a minha renúncia. Não se repetiu”.
Antes de revelar o nome, Lacerda Machado tinha admitido ter sido alvo de pressão política “algumas vezes mas não passou disso”, mas afastou logo que essa situação tivesse sido protagonizada pelo pelo primeiro-ministro. “O senhor primeiro-ministro jamais me pressionou”. É de António Costa que se assume como amigo, com quem tem uma relação de “respeito e consideração” e “não de subordinação”. Diz-se também amigo do deputado Francisco Oliveira, do PS, que nesta audição apareceu na sala apesar de não fazer parte da comissão e está a assistir à inquirição.
A pressão de que foi alvo, revelou logo, teve a ver com o orçamento da companhia, que mais tarde explicou. Nesse primeiro momento declarou que “expliquei que não faria o que foi sugerido, foi o momento mais agudo. Disse que o orçamento de uma empresa como a TAP não é para fazer política”.
Com Costa “raramente” falou sobre a TAP. E chegou a sugerir ao primeiro-ministro, em abril de 2020, que seria melhor não falarem sobre a companhia, “é a melhor forma de preservar a nossa excelente amizade”. 9 de abril de 2020, especificou, foi a última vez que falou com António Costa sobre a TAP, e foi até mais específico: às 22 horas.
Questionado sobre a prestação de Pedro Nuno Santos no Governo, Lacerda Machado começa por notar que o essencial do mandato do ministro aconteceu num período de “total anormalidade”. “Todos cometemos erros nesse período”, sublinha.
“É muito difícil avaliar um período tão difícil. Sou apoiante incondicional deste Governo e deste primeiro-ministro, as coisas estão a correr bem no que importa”.
É com a pandemia, realça, que Pedro Nuno Santos teve “maior grau de intervenção”, e ainda recorda a intervenção “na historieta dos prémios”. E sobre os prémios pagos em ano de prejuízos a 180 trabalhadores, assume: “Não havia prémios nenhuns, eram remunerações variáveis, contratadas. Era o que faltava que o conselho de administração não se batesse pelo cumprimento dos contratos de 118 pessoas que cumpriram os resultados”.
Sobre a “ingerência política” que os possíveis interessados na privatização da TAP não deverão querer estar sujeitos, Lacerda Machado diz que “conservaria pelo menos uma pequena participação” se fosse o Estado. Mas, acredita, “ninguém vai aceitar menos que o controlo depois do que aconteceu”.
Lembra que estava na EDP quando o governo PSD/CDS privatizou a empresa. “Tive esperança que o Estado mantivesse pelo menos 2%, para ter alguém que dissesse coisas que precisavam ser ditas”. Não aconteceu e a EDP foi vendida a acionistas chineses. Cresceu e hoje a EDP Renováveis tem sede em Madrid. “Um dia, a criatura [Renováveis] vai devorar a criadora e vamos perder tudo”.
Saiu da TAP por ter sentido que tinha perdido utilidade, “quis sinalizar que não estava disponível para ser reconduzido ou sequer que a hipótese se pusesse. Cheguei a admitir sair antes mas achei que tinha obrigação de trabalhar na proposta de plano de reestruturação, essa injustiça que foi cometida na TAP”. Depois de entregue a renúncia, entendeu que devia ser responsável pela prestação de contas de 2020.
