O Presidente da República timorense considerou esta segunda-feira que uma maioria absoluta saída das eleições de domingo é a melhor solução para o país, vincando, porém, que o partido vencedor não deve trabalhar sozinho na governação.

“Eu prefiro que haja um partido que ganhe com a maioria absoluta”, disse José Ramos-Horta em entrevista à Lusa, a menos de uma semana das eleições legislativas.

“Não quer dizer que deve governar sozinho, mas com a confiança, com o otimismo, com o triunfo que teve de ter conseguido a maioria absoluta deve saber demonstrar ‘sagesse’ política e convidar um ou outro partido mais, de confiança, para reforçar o Governo que daí vier”, afirmou.

Um número recorde de eleitores poderá votar no domingo nas quintas legislativas do país para eleger os 65 deputados do Parlamento Nacional, com o combate mais forte a ser entre os dois maiores partidos, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão.

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Os dois partidos têm-se manifestado confiantes de conseguir uma ampla maioria de lugares, com o líder do CNRT a apelar mesmo à maioria absoluta, algo que só ocorreu em Timor-Leste uma vez, nas eleições antecipadas de 2018, com a vitória da coligação pré-eleitoral que, além do CNRT, integrava ainda o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Destaca-se ainda no cenário eleitoral atual, e além do PLP e do KHUNTO, o Partido Democrático (PD), num boletim de voto de 17 partidos onde só oito têm representação parlamentar e em que se estreia o Partido Os Verdes de Timor (PVT).

“Não quero antecipar, mas há pelo menos três partidos que têm muita credibilidade pela liderança que têm ou pela história que têm. É o CNRT, é a Fretilin e é o PD“, afirmou Ramos-Horta.

“Estes três partidos são os que mais credibilidade têm no país. Não quero menosprezar outros partidos. O PLP também tem gente capaz. Mas é muito mais novo”, disse.

Ainda antes das eleições, tem-se mantido o debate sobre o calendário de tomada de posse dos novos deputados, com as bancadas da atual maioria e o líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, a considerar que só deviam tomar posse em setembro.

Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei.

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Para este debate, estão em jogo dois artigos da Constituição, incluindo o que determina que “os deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos”, enquanto a Fretilin, por seu lado, aponta ao artigo 99, notando que o atual parlamento surgiu na sequência de eleições antecipadas, convocadas em 2018.

“No caso de dissolução, o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição”, refere-se no artigo 99.

Ramos-Horta rejeita a posição da atual maioria de que os deputados só poderão tomar posse em setembro e remete para as eleições de 2018, notando que as eleições decorreram a 12 maio e a legislatura começou a 12 de junho.

“Não pode ser de outra forma, para cumprir com o calendário, que na atual legislatura, o Governo então cumpriu: a apresentação do programa, depois apresentação do Orçamento, e depois o orçamento entrar no parlamento em outubro. É o que está estipulado”, afirmou.

“O parlamento é soberano de organizar a sua agenda, mas, a partir do que está estipulado: cada legislatura, cada parlamento tem cinco anos de mandato. (…) A sessão formal, eles determinam. O parlamento tem cinco anos, no total. (…) E começa a contar depois das eleições”, disse.

O regimento do parlamento determina que o mandato dos deputados começa com a “primeira reunião do Parlamento Nacional após a eleição e cessa com a primeira reunião após a eleição subsequente”, salienta-se.

No documento determina-se ainda que a primeira reunião é agendada no prazo máximo de 15 dias a contar da data de publicação dos resultados oficiais, depois de certificados pelo Tribunal de Recurso.

Alguns deputados da atual maioria apresentam uma interpretação diferente da frase, argumentando que o agendamento tem de ser feito nesse período de 15 dias, mas marcando a data de tomada de posse para outro período.

Opinião rejeitada pelo constitucionalista português Pedro Bacelar de Vasconcelos: “Os cinco anos estão cumpridos, e é isso que a constituição determina”, disse à Lusa.

“Quando há discrepância em normas diversas da constituição, tem de se encontrar a solução mais razoável. Há que entendê-las com flexibilidade, sendo que compete aos órgãos democraticamente legitimados e não a interpretações bizarras da letra dos preceitos constitucionais”, acrescentou.

“Quando há eleições, seria extremamente paradoxal que um parlamento que tem já a sua legitimidade democrática diminuída, por ter sido eleito um novo parlamento, permaneça em funções durante mais três meses”, concluiu.