Siga o liveblog da audição de Frederico Pinheiro na comissão parlamentar de inquérito
Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, exonerado pelo ministro das Infraestruturas, teve de entregar o computador de trabalho a um agente do SIS, mas garante que não lhe foi solicitada a entrega do telemóvel. “Não é apenas um telefone é um mini computador com capacidade para armazenar ficheiros classificados. Estranhamente nunca foi preocupação do Ministério das Infraestruturas recuperar o telemóvel”.
“Toda a colação e abuso de poder a que fui sujeito pelo uso de meio do estado pelo governo foi dirigida exclusivamente para a recuperação do computador. Porquê? Porque era no computador que eu guardava as notas sobre todas as reuniões em que participava e não no telemóvel”, atirou Frederico Pinheiro que está a ser ouvido na comissão de inquérito.
Quanto à informação classificada, Frederico Pinheiro começa por afirmar: “Não roubei nem furtei computador algum”. No computador — que está no centro do recurso ao SIS — estavam, diz, “documentos pessoais, fotos de família e de amigos. documentos do doutoramento e notas da reuniões em que tinha participado” no Ministério. Garante ter enviado, às 23h02 desse dia da sua demissão, um mail ao CEGER, com conhecimento do ministro e da chefe de gabinete a mostrar disponibilidade para devolver o computador.
“Suspeito que em nenhum momento o ministro das Infraestruturas ou a chefe de gabinete tenham informado as autoridades contactadas da minha total disponibilidade para entregar voluntariamente o computador”. E diz também que nunca lhe foi solicitada a entrega do telemóvel de trabalho. E considera mesmo que “é claro é que não houve verdadeira preocupação com a segurança da informação classificada”, no caso do SIS, já que, como já tinha dito, alguns documentos com a informação que foi classificada estão noutros locais e armazenada “em múltiplos suportes físicos”. Além de que assegura que na sua mão não estão em risco.
“No meu entendimento, a ativação dos meios do Estado PJ ou SIS foi desnecessária – já me tinha voluntariado a devolver os meios – desproporcionada e ineficaz porque se a preocupação era a documentos a preocupação seria ineficaz se tivesse intenção de os divulgar”.
André Ventura pediu que o telemóvel de Frederico Pinheiro seja deixado na comissão. “O telemóvel não é meu. Foi-me atribuído pelo Ministério das Infraestruturas e pedi que tratassem do agendamento da entrega do mesmo”, realçando que “foi formatado por mim”. Lacerda Sales, presidente da comissão, diz que não está nos seus poderes para ficar com o telemóvel. Ventura pede que seja pedida a entrega voluntária a Frederico Pinheiro. “Está disponível para deixar o telemóvel à guarda da comissão ou entregue à PJ com a assinatura da comissão”, questiona o deputado do Chega. “Estou há três semanas à espera de agendamento para entrega”, diz Frederico Pinheiro, dizendo desconhecer o regime jurídico a quem deve entregar a comissão. Frederico Pinheiro está acompanhado pelo advogado criminalista João Nabais. Será feito o pedido pela comissão para que Frederico Pinheiro entregue o telemóvel à PJ para análise. “De acordo, senhor presidente, senhor deputado”, respondeu o depoente.
Ao relatar o que aconteceu em abril quando foi exonerado, garante que, apesar de manter o telemóvel, “não tenho qualquer documento classificado, eliminei todas as cópias. Sempre fui um profissional dedicado, leal e honesto, participei em todas as reuniões com a Comissão Europeia e em reuniões sensíveis para o futuro da TAP”, assumindo que se voluntariou a entregar o telemóvel onde tinha informação classificada “e que tive o cuidado de apagar”.
“Nunca faria nada para prejudicar a TAP ou Portugal”, garante. E reafirma que “não agredi ninguém, apenas me libertei em legítima defesa de quatro pessoas que me tentaram agarrar. Fui eu que chamei a polícia para abandonar o edifício onde me tinham sequestrado. Pugnarei pela defesa dos meus direitos nas instâncias judiciais próprias”, sublinha.
No computador também estavam documentos classificados que admite que possam estar na posse de outras entidades, porque se tratam de informações partilhadas com a TAP e outros ministérios. E, por isso, estão classificados mas são acedidos por pessoas que não passaram por um processo de credenciação para lhes ter acesso. Garante que ele próprio eliminou todas as cópias de documentos classificados por sua iniciativa.
Já disse várias vezes que não recusou entregar o telemóvel porque se trata de “um telefone de serviço e não tinha interesse nenhum em esconder qualquer tipo de informação. Tentei cooperar sempre”.
Ainda assim revelou que foi-lhe apagado todo o arquivo das mensagens de whatsapp que tinha no telemóvel quando o Ministério das Infraestruturas lhe pediu o telemóvel para recuperar mensagens trocadas por Frederico Pinheiro. Houve uma ordem para intervenção no sentido de recuperar mensagens. Foi um técnico de informática nomeado para o efeito, e nomeia-o: Filipe Alves. E, mais à frente, diz que a ordem foi dada pela chefe de gabinete, Eugénia Correia, que será ouvida a seguir. Foi feita a 6 de abril.
A intervenção, disse, “acabou por resultado num apagão total do arquivo do whatsapp”, declarou. Mas não fez queixa formal, depois de lhe ter sido dito que “não havia nenhum backup na minha cloud”. Questionado por Bernardo Blando, da IL, sobre se fez queixa respondeu: “Lamento que tenha acontecido, condiciona em muito o meu trabalho pesquisa para prestar informações” e diz estar “condicionado porque não tenho resposta ao pedido de acesso ao arquivo de emails”. O deputado liberal insiste: Queixou-se a alguém? “Não efetuei queixa formal. Obviamente lamentei junto do técnico de informática”.
E foi isto que levou o deputado do Chega, André Ventura, a pedir que seja comunicado ao Ministério Público, “a destruição de elementos de natureza pessoal e profissional sem autorização”.
