O PS manifestou esta quarta-feira abertura para uma proposta de revisão constitucional do PSD que encurta a quarta sessão legislativa para que as eleições passem a realizar-se antes do verão, com os socialistas a recordarem que já apresentaram algo semelhante.

Na reunião da comissão de revisão constitucional, o PS mostrou-se igualmente disponível para acolher propostas — do PSD e do Chega — que clarificam que os Governos em gestão ficam impedidos de fazer nomeações definitivas.

Nos artigos relativos à duração da legislatura e da sessão legislativa, o PSD propõe que, em vez das quatro sessões se iniciarem a 15 de setembro, a primeira passasse a começar em 15 de junho e a última terminasse em 15 de abril. “A primeira sessão seria maior e a última menor para permitir que as eleições legislativas possam ser antes de agosto e não depois de agosto e para permitir que, no ano eleitoral, haja tempo para o Governo preparar o Orçamento do Estado”, defendeu o deputado do PSD Paulo Mota Pinto.

O coordenador socialista, Pedro Delgado Alves, lembrou que o PS não apresentou quaisquer propostas em matérias institucionais nesta revisão, mas recordou que no processo iniciado na XI legislatura (não concluído pela dissolução do parlamento) o partido tinha uma ideia semelhante: que a legislatura se iniciasse “com a primeira reunião após as eleições, que têm lugar nos meses de maio ou junho do último ano da legislatura”. “Temos um histórico com as mesmas razões, se se enveredar por aí. Em fase mais adiantada, voltaremos a verificar, não há um terramoto com esta proposta, longe disso”, admitiu o deputado do PS (partido que, em conjunto com o PSD, perfaz os necessários dois terços para qualquer alteração à Constituição).

Sem esse consenso, serão rejeitadas propostas do Chega que pretendiam estender o período normal de funcionamento do parlamento de 15 de junho até 30 de julho (algo que se verifica na prática, por uma decisão anual em plenário) e que, fora desse período, o plenário poderia reunir extraordinariamente a pedido de qualquer grupo parlamentar.

A generalidade dos partidos na comissão (BE e PAN não estiveram hoje presentes) recusou, por outro lado, uma proposta do PSD que pretendia encurtar de seis para três meses os períodos em que o Presidente da República está impedido de dissolver o parlamento, com os sociais-democratas a considerar que “a realidade política acelerou” e que o chefe do Estado não deve estar impedido um ano dos seus cinco de mandato de exercer este poder.

Pelo caminho ficará igualmente uma proposta dos sociais-democratas para que o regimento da Assembleia da República passasse a ser aprovado por dois terços (em vez de maioria simples) ou do Livre para que os membros do Governo tivessem de passar por uma audição parlamentar prévia à posse, embora não vinculativa.

Já o Chega pretendia que a eleição do presidente da Assembleia da República (PAR) tivesse de ser feita por dois terços, mas que os quatro vice-presidentes do parlamento fossem apenas indicados pelos quatro maiores grupos parlamentares, depois de este partido já ter falhado várias eleições para este cargo. “É de facto de uma coerência impecável, exigir dois terços para o PAR e para os ‘vices’ bastar mandar um mail à Mesa da Assembleia”, ironizou Pedro Delgado Alves, com o deputado da IL João Cotrim Figueiredo a lamentar que o socialista lhe tenha “roubado a piada”, num artigo que mereceu rejeição unânime.

Sem os necessários dois terços, ficarão também fora da Constituição a proposta da IL para que o primeiro-ministro fosse incluído no artigo relativo à participação dos membros do Governo (e tivesse de responder em comissões sobre áreas que tutela) e outra do Chega para que a lei fundamental limitasse a 12 o número de Ministérios. “É com propostas populistas como esta que se apouca o trabalho que aqui se faz, incluindo o dos senhores”, criticou o deputado do PSD André Coelho Lima.

Apesar das discordâncias registadas, o ambiente na reunião foi sempre cordial, mas sem escapar às polémicas de algumas salas à frente na comissão parlamentar de inquérito à TAP “Há alguma razão para não se ligar o ar condicionado?”, perguntou Coelho Lima, com alguns deputados a responderem, em tom de brincadeira, que este era todo necessário para a sala 6, onde o ambiente estava “bem mais quente”.