Um tribunal de Singapura rejeitou na quarta-feira o pedido do empresário luso-angolano Carlos São Vicente para retirar 2,6 milhões de dólares da sua conta, congelada pela justiça, alegadamente para pagar despesas judiciais.
De acordo com o jornal de Singapura The Straits Times, o juiz Vicent Hoong considerou que o pedido do empresário, genro do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, para levantar o equivalente a 2,4 milhões de euros da sua conta em Singapura não faz sentido, já que os seus familiares podem ajudá-lo financeiramente a suportar as custas judiciais dos processos que decorrem contra o luso-angolano em várias jurisdições internacionais por alegadamente ter lesado o Estado angolano quando era presidente da seguradora AAA.
É difícil avaliar a extensão da fortuna de São Vicente, devido às várias e avultadas transferências internacionais entre as suas várias contas em diversos bancos internacionais, argumentou o juiz, acrescentando: “Nestas circunstâncias, sou incapaz de considerar como facto provado que o requerente é incapaz de aceder a fundos que representam apenas uma fração da percentagem da sua fortuna, baseado apenas nas suas simples palavras”, escreveu o juiz, citado pelo jornal.
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Acrescentando que há provas suficientes de que os familiares do empresário têm acesso a fundos que são mais do que suficientes para cobrir as suas despesas legais, o juiz salienta que “não é irrazoável esperar que o requerente explore a possibilidade de procurar fundos junto da sua família”, até porque “esses bens foram dados pelo próprio requerente, por isso há boas razões para a família estar inclinada a estender-lhe financiamento”.
A conta de Carlos Manuel de São Vicente no Banco de Singapura continha mais de 558 milhões de dólares (515 milhões de euros), tendo sido confiscada pelo Departamento de Assuntos Comerciais de Singapura a 19 de fevereiro de 2021, havendo ainda mais uma conta da mulher, com mais de 5 milhões de dólares (4,6 milhões de euros), e outra do seu filho Ivo, com mais de 10,5 milhões de dólares (9,7 milhões de euros), no mesmo banco, acrescenta ainda o jornal.
Preso preventivamente desde setembro de 2020, os crimes imputados a Carlos São Vicente, segundo a acusação angolana, envolviam valores superiores a mil milhões de euros, embora numa sentença conhecida no final de setembro do ano passado, os juízes suíços falem numa “estimativa de mais de 4 mil milhões de dólares”, quase 3,7 mil milhões de euros, em fundos desviados devido às atividades comerciais do condenado.
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O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano.
Com este esquema, e segundo a acusação suíça, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.
Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”.
As acusações e o “excesso de prisão preventiva” foram reiteradas vezes contestadas pela defesa, que prometeu em março ir recorrer da sentença ditada na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.
