Uma falha no portal digital do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estará a conceder um estatuto especial a estrangeiros que introduzam pedidos de residência em Portugal, permitindo-lhes permanecer no país com benefícios enquanto esperam pela legalização. De acordo com o jornal Expresso, o sistema não está a confirmar os dados inseridos, validando folhas em branco e informações falsas como se fossem verdadeiras.
Os pedidos de Autorização de Residência (AR) são feitos a partir do Sistema automático de Pré-Agendamento (SAPA) do SEF. Depois de inseridos os dados, o pedido torna-se uma Manifestação de Interesse (MI) e inicia-se o período de espera pelo agendamento presencial — que poderá demorar até dois anos — onde, aí sim, os dados e documentos serão verificados num balcão. A questão é que, até lá, quem tiver feito um pedido sem documentos válidos ganha um estatuto especial que lhe permite permanecer no país.
Uma denúncia de uma fonte judicial deu conta da situação ao jornal, que confirmou o erro inserindo no portal do SEF os dados de uma identidade fictícia pertencente a uma cidadã brasileira onde incluiu, entre outros, um número de passaporte nacional que foi aceite como válido.
“Pode-se colocar ou não informação real, inventar um nome, moradas, telefones. Supostamente tem de se carregar documentos comprovativos da informação, mas pode-se colocar folhas sem nada”, expôs a fonte.
Desde 15 de março, os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF puderam começar a obter uma autorização de residência automática através do portal CPLP.
Imigrantes CPLP em Portugal podem obter autorização de residência online a partir de segunda-feira
