A TAP recusa divulgar o valor a que chegou no cálculo da parte da indemnização recebida por Alexandra Reis que tem de ser devolvida, apesar de já ter apurado o montante. E, ao que o Observador apurou, também não deu qualquer indicação à ex-gestora sobre esse valor, apesar de os representantes de Alexandra Reis terem insistido já esta sexta-feira com a companhia depois de o ministro das Infraestruturas ter indicado na comissão de inquérito que o valor a devolver estava identificado. Ou seja, a TAP ainda não avançou com as diligências junto de Alexandra Reis para reaver a indemnização paga e que foi considerada ilegal pela Inspeção Geral de Finanças.
Ao Observador, a transportadora diz que não fará qualquer comentário sobre o assunto.
Alexandra Reis saiu da TAP em fevereiro de 2022, recebendo cerca de meio milhão de euros, tendo sido conhecida a conclusão da IGF a 6 de março, que concluiu pela irregularidade do pagamento da indemnização, sendo esse o motivo invocado para o despedimento da então presidente executiva (CEO) da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do chairman Manuel Beja.
“O pagamento feito à eng. Alexandra Reis por cessação das suas funções de administradora (…) carece de fundamento legal”, diz a auditoria da IGF que recomendou à TAP que tomasse medidas para reaver 450 mil euros (valor bruto).
João Galamba, ministro das Infraestruturas, comunicou, na inquirição na comissão parlamentar à TAP, que a TAP já tinha “tem apurado o montante exato” e, por isso, a companhia “vai proceder a essa recuperação”. Segundo o ministro, “a TAP já consolidou a sua interpretação” depois de “algumas dúvidas”.
As dúvidas prendiam-se com os dias de férias não gozados e que estariam incluídos no valor total recebido. Esse era um montante que tinha de ser retirado da devolução, já que teria direito a esse recebimento em qualquer fórmula de saída da empresa. Além de que a TAP tem, ainda, de coordenar com o Fisco a devolução do IRS que entregou.
Isto depois de inicialmente ter, logo, havido dúvidas sobre quem tinha de apurar o valor da devolução.
Manuel Beja, ex-chairman da TAP, quando foi ouvido no inquérito parlamentar tinha referido que a TAP enviara à DGTF (que tem a tutela financeira da TAP), a 23 de março, um pedido de orientações sobre o que teria de ser devolvido. No preciso dia em que este gestor foi ouvido (a 11 de março), e segundo tinha revelado o Ministério das Finanças ao Observador, a “DGTF respondeu, no dia 11 de abril, ao pedido de informação da TAP quanto aos termos em que a devolução da indemnização à ex-administradora Alexandra Reis deve ser realizada”, informando-se a empresa de que, “tratando-se de uma matéria de gestão corrente da entidade, deverá ser a TAP a calcular os montantes envolvidos e a operacionalizar a recuperação do montante indevidamente pago. Nesse âmbito, a TAP deverá também operacionalizar a articulação com a Autoridade Tributária”. Esta resposta, segundo referiu o gabinete de Fernando Medina, foi dada à TAP a 11 de março.
O Observador já tinha questionado a TAP sobre os cálculos, nunca tenho obtido qualquer resposta. Dois meses depois, João Galamba divulga que a TAP já tem os cáculos. Também Fernando Medina, ministro das Finanças, recusou esta sexta-feira, 19 de maio, dizer o valor da devolução: “É uma pergunta que tem de ser dirigida à TAP”. A pergunta feita pelo Observador à TAP continua sem qualquer resposta. Quer por parte da TAP quer pelos dois ministérios que foram novamente contactados pelo Observador esta sexta-feira para divulgarem o valor. Bernardo Blanco, coordenador da Iniciativa Liberal, em entrevista ao programa do Observador Cheque In, indica que a comissão de inquérito ainda não teve a informação sobre o valor.
Alexandra Reis, quando foi ouvida pela comissão de inquérito, a 6 de abril, referiu que já tinha, na altura, sem sucesso, devolver por três vezes a indemnização recebida da TAP. Agora continua sem indicações para essa devolução.
De acordo com a folha de pagamentos a Alexandra Reis incluída num anexo da auditoria da Inspeção Geral das Finanças, a ex-administradora da TAP recebeu, na saída, 312 mil euros líquidos, tendo sido retidos cerca de 200 mil euros de IRS sobre o valor bruto pago pela TAP e que foi de 517,5 mil euros. A IGF também alertava para o facto de a gestora ter créditos laborais junto da empresa por férias não gozadas, o que poderia diminuir o montante a devolver.
