O Conselho da União Europeia (UE) deu esta segunda-feira aval final à marcação das eleições europeias para entre 6 e 9 de junho de 2024, apesar de Portugal ter criticado a data e ter anunciado reforço do voto em mobilidade.

Em comunicado, a presidência sueca rotativa da UE indica que “o Conselho confirmou esta segunda-feira que as próximas eleições para o Parlamento Europeu se realizarão de 6 a 9 de junho de 2024”.

Explicando que “as datas foram confirmadas após trocas de impressões nas instâncias preparatórias do Conselho”, nomeadamente ao nível dos embaixadores, a presidência sueca adianta que “estas são as datas aplicáveis ao abrigo do Ato Eleitoral da UE, que determina que as eleições para o Parlamento Europeu se realizem de cinco em cinco anos, de quinta-feira a domingo, normalmente na primeira semana completa de junho”.

Cabe agora aos Estados-membros da UE, de acordo com os respetivos quadros jurídicos e constitucionais, determinar a data, no período de 6 a 9 de junho de 2024, em que se realizará a votação no seu país.

A posição surge depois de, na passada quarta-feira, os Estados-membros terem, numa reunião dos embaixadores junto da UE, decidido fixar o período de 6 a 9 de junho de 2024 para o escrutínio para a assembleia europeia, apesar da oposição de Portugal à data predefinida.

Logo nesse dia, o primeiro-ministro português, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa, adiantando que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade, enquanto o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, defendeu mudanças no regime que determina as datas para as eleições europeias.

Governo quer mudanças no regime que determina datas para as eleições europeias

Fontes europeias indicaram à Lusa que apenas as autoridades nacionais que podem decidir sobre exceções como a votação antecipada ou outras, como o voto em mobilidade.

Pela falta de consenso por uma data alternativa ao período de 6 a 9 de junho de 2024, os Estados-membros optaram então por esta data predefinida, com base numa proposta da presidência sueca do Conselho da UE.

Chegaram a estar em cima da mesa outras opções, como final de maio, mas nenhuma das datas sugeridas obteve a necessária unanimidade entre os 27.

Dia 10 de junho é feriado nacional, assinalando-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e dia 13 de junho é feriado em Lisboa, pelo que o Governo português teme uma menor afluência às urnas e tem vindo a tentar alterar a data, sem sucesso.

Costa vê “com preocupação” as datas das eleições europeias, marcadas para 6 a 9 de junho de 2024

As duas últimas eleições europeias, em 2019 e 2014, realizaram-se no final de maio, após acordo dos 27 Estados-membros para alterar a data inicial das eleições.

Recentemente, a única vez em que as eleições europeias decorreram “coladas” a feriados foi em 1994: realizaram-se no domingo de 12 de junho, com o Dia de Portugal a calhar na sexta-feira anterior e o dia de Santo António, em Lisboa, na segunda-feira a seguir.

O procedimento para determinar as datas das eleições para o Parlamento Europeu foi estabelecido pelo ato eleitoral de 1976, que prevê que cabe ao Conselho, deliberando por unanimidade e após consulta ao Parlamento Europeu, fixar o período eleitoral.

Este período tem por base o primeiro sufrágio universal, realizado entre 07 a 10 de junho de 1979, sendo que, desde aí, as eleições se têm vindo a realizar no período correspondente ou alternativo, entre uma quinta-feira e um domingo.