O Governo vai propor à Assembleia da República alterar as regras das eleições Europeias, que estão marcadas para o dia 9 de junho do próximo ano. A ideia é combater a baixa participação nas eleições ao Parlamento Europeu — ainda mais quando calham no meio de um fim de semana prolongado em Portugal –, através do voto em mobilidade nesse dia, tanto em Portugal como no estrangeiro onde existirem comunidades portugueses, e também permitir o voto antecipado no domingo anterior, dia 2 de junho — uma prática que já aconteceu nas eleições que se realizaram em pandemia.
A intenção do Governo foi apresentada esta quinta-feira pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na conferência de imprensa em que se seguiu ao Conselho de Ministros, “com o objetivo de criar melhores condições para o exercício do direito eleitoral nas Europeias”.
“Em qualquer local do território nacional ou do estrangeiro, com jurisdições consulares ou diplomáticas, os cidadãos poderão exercer o direito eleitoral onde estejam deslocados”, explicou Carneiro, que diz que “já estão previstas 13.500 mesas de votos”. O Governo prevê também a possibilidade de reforço ou mesmo desdobramento de mesas eleitorais em locais com maior afluência, como o Algarve, por exemplo.
O ministro advertiu que “não é possível uma leitura político-eleitoral”, como ocorre em eleições legislativas ou autárquicas, já que se trata de um círculo único.
Portugal tentou opor-se, no quadro da União Europeia, à marcação das eleições para o dia 9 de junho, tendo em conta ser um domingo entre feriados em Portugal, mas a posição não vingou. O Governo mostra-se agora preocupado com a taxa de abstenção nessas eleições, tendo em conta o valor recorde das últimas Europeias, que se realizaram a 26 de maio de 2019, foi 68,6%.
O ministro diz que o Governo aproveita o momento para “cumprir um objetivo do Programa de Governo de desmaterialização dos cadernos eleitorais”, capacitando “todos locais de voto com equipamento informático”, o que implicará que esse ato eleitoral tenha mais 65 mil pessoas a acompanhá-lo e 6.500 técnicos de informática.
