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Uma privatização à pressa, em 2015, quando o Governo PSD/CDS caiu depois da rejeição no Parlamento do programa de Governo, nas palavras de Pedro Marques, ministro que assumiu a pasta das Infraestruturas quando o Governo de António Costa entrou em funções depois desse chumbo.
Para o ex-ministro, que foi esta terça-feira ouvido na comissão de Economia e Obras Públicas no Parlamento (esta quarta-feira voltará à Assembleia da República para comparecer na comissão de inquérito parlamentar), deparou-se com um processo de privatização concluído nos últimos dias do Governo PSD/CDS que denunciando o que diz ser “a gravidade” de uma carta conforto assinada pela Parpública que implicava a existência de um direito potestativo do Estado de assumir a dívida da TAP em caso de eventual incumprimento.
Pedro Marques criticou Miguel Pinto Luz, que foi o secretário de Estado das Infraestruturas nos 26 dias do segundo Governo de Pedro Passos Coelho sucedendo a Sérgio Monteiro, dizendo que a autorização dada à Parpública para a carta conforto é “muito muito muito séria” e apelida de grave essa decisão que transformava o “direito do Estado em comprar o capital em uma obrigação incrível para o Estado, mesmo que a TAP estivesse espatifada” e o Estado “era obrigado a comprar”. Ou seja, resume, “transformaram um direito no dever e isso desequilibrou brutalmente a operação”. Bastava que a TAP falhasse uma prestação à banca para que o Estado tivesse de assumir o endividamento.
E a assunção da dívida que tivesse sido contraída até esse incumprimento. Ou seja, Pedro Marques explica que o Estado fica com essa obrigação mesmo que o acionista privado tivesse esvaziado toda a operação da TAP e tivesse endividado ainda mais. E, por isso, acrescentou Pedro Marques, o Governo anulou “a carta conforto assim que foi possível”.
Mas admite que essa “cedência” do Governo de Passos Coelho fosse pela alavancagem da TAP. “A TAP estava nas mãos dos bancos e não podia continuar a financiar-se apenas na banca”. Daí que Pedro Marques acredita que o segundo Governo de Passos Coelho cedeu a essa exigência para libertar a TAP da dependência da banca.
Pedro Marques atirou ao PSD e à “situação difícil” em que a TAP estava após anos de governação do PSD/CDS e que “estranhou” a operação de privatização “feita num dia, em que aparecem todos os documentos, sinónimo de concluir a privatização a todo o custo”. Nessa privatização não havia “indícios de ilegalidade” porque “foram criados factos legais com aquela operação” feita em poucas horas a 12 de novembro de 2015. Aliás, por várias vezes disse que não viu indícios de ilegalidade, nomeadamente em relação aos fundos Airbus.
Em resposta a Mariana Mortágua, Pedro Marques revela que soube da operação dos fundos Airbus em janeiro de 2016. A informação tornou-se pública, recorda, numa entrevista de Neeleman à Visão. O que não havia era referência à compra de aviões acima do valor do mercado. Sempre lhe foi transmitido, inclusive por Fernando Pinto, que a substituição dos aviões era vantajosa.
“Não tenho elementos que ponham em causa a legalidade da operação no período em que estou no Governo”. Foi a nova CEO, Christine Ourmières-Widener, que levantou essa possibilidade.
A 12 de novembro de 2015, após a rejeição do programa do Governo PSD/CDS, “foram feitos esforços para concluir à pressa a privatização da TAP”, antes que o novo Governo tomasse posse. Nesse dia, “todas as cartas, pareceres e declarações apareceram e o contrato foi assinado”. Lembrou que 61% da TAP foi privatizado e dado ao privado o direito de ficar com 100%. “Os erros do processo de privatização eram muito grandes e as consequências para o Estado seriam tremendas se o processo não fosse alterado”.
