O gestor português que liderou a PT, Zeinal Bava, foi condenado no Brasil a duas multas que no conjunto atingem quase 170 milhões de reais (ao câmbio atual significa cerca de 30 milhões de euros). Além disso, ficou com uma inibição por 10 anos de gerir empresas cotadas brasileiras.
Isto decorre do julgamento de dois processos referentes à Oi, empresa brasileira na qual passou a ser o presidente executivo em junho de 2013, no seguimento da parceria com a PT que levou a brasileira a ficar com os negócios em Portugal.
Foram dois os processos julgados esta segunda-feira no Brasil pela polícia do mercado de capitais brasileira.
Num deles, Zeinal Bava é condenado ao pagamento de uma multa de 169,448 milhões de reais (31,4 milhões), de acordo com a decisão cujo sumário foi consultado pelo Observador. Explica-se que esta sanção é devido ao “recebimento do bónus Zeinal Bava, sem aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração”. A multa é “equivalente a duas vezes e meia a vantagem económica recebida”, atualizada pela inflação. Zeinal Bava, segundo o processo, recebeu de prémio um valor de 40 milhões de reais como bónus do aumento da capital realizado pela Oi em 2014.
Acessoriamente, o gestor português fica impedido de exercer funções na administração de empresas cotadas brasileiras por 10 anos. Descreve-se esta sanção acessória como a “inabilitação temporária de 120 meses para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registo na CVM”. E esta sanção acontece porque, no entender do decisor, Zeinal Bava terá determinado o pagamento de bonificações a Bayard Gontijo, José Mauro Cunha e José Augusto Figueira sem aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração.
Neste processos estes três gestores também foram condenados a pagamento de multas. Bayard Gontijo que era o administrador financeiro e depois passou a presidente da Oi foi condenado a duas multas, no total de 23,9 milhões de reais (cerca de 4,4 milhões de euros) pelos prémios que recebeu indevidamente pelo aumento de capital da Oi em bolsa (também José Figueira foi condenado pelo mesmo) e pelos investimentos na Rio Forte, descreve-se. E ainda foi multado em mais 300 mil reais (55 mil euros) pelas demonstrações financeiras de 2014 da Oi que foram consideradas como tendo “informações incorretas relativas à remuneração dos administradores”. Já José Mauro da Cunha foi sancionado em cerca de 4,1 milhões de reais (cerca de 760 mil euros), sendo que 500 mil reais foram por ter “autorizado o pagamento da bonificação a Zeinal Bava por meio de aditivo a seu contrato de prestação de serviços”, além também do pagamento dos prémios a Bayard Gontijo.
A autorização do pagamento a Bava e a Gontijo valeu também a Renato Portella uma multa de 500 mil reais, a que acrescem 200 mil reais pelas demonstrações financeiras erradas.
Neste processo Zeinal Bava foi, ainda assim, absolvido na investigação sobre inobservância do dever de diligência, ficando apenas condenado pelo desvio de poder que resultou de pagamentos de vantagens indevidas. Zeinal Bava ainda tentou fazer um acordo com a CVM que foi rejeitado, pelo que o caso seguiu para julgamento da entidade.
Num outro processo, também decidido esta segunda-feira, Zeinal Bava foi condenado a outra multa de 500 mil reais (cerca de 92,5 mil euros) “por se omitir na verificação e acompanhamento de aplicações financeiras mantidas pela Portugal Telecom vertidas na Oi, no aumento de capital realizado em 2014, os ativos PT; e em alertar a Oi sobre os riscos envolvidos nas aplicações”. Neste processo Pacheco de Melo, que foi administrador financeiro da PT, e administrador da Oi, foi condenado no mesmo valor e pela mesma razão. Pacheco de Melo foi, no mesmo processo, absolvido no indício de desvio de poder.
A PT quando integrada na Oi tinha um quase 900 milhões de euros investidos em dívida da Rioforte que não foi reembolsada. Acabou por chegar a acordo para ficar do lado nacional esta dívida e hoje ainda está no balanço da Pharol.
A Pharol foi, aliás, neste processo no Brasil condenada a multa de 400 mil reais “por falhar em prestar informações financeiras completas e confiáveis na operação de aumento de capital da Oi realizada em 2014”.
Este é um processo que condenou ainda Bayard Gontijo, Fernando Portella, Shakhaf Wine, Otávio Azevedo, e as empresas Pharol, Andrade Gutierrez e Jereissati Telecom.
No conjunto dos dois processos, Bava recebe sanção de 169,95 milhões de reais, ou seja, cerca de 31 milhões de euros.
O Observador tentou um comentário de Zeinal Bava, que ainda não conseguiu obter.
