O Governo anunciou esta quarta-feira a seleção do fundo alemão Mutares para vender a Efacec. Não revelou muito sobre o projeto, até porque ainda havia várias condições, nas palavras do ministro da Economia, António Costa Silva, que tinham de ser cumpridas para que o desfecho final possa acontecer. Uma delas prende-se com as negociações com a Comissão Europeia para que não haja a consideração de que no processo existe um auxílio de Estado e, para tal, tem de passar o teste de operador de mercado.
Não foi revelado muito pelo Governo sobre o teste, nem em que ponto estão as negociações. Questionada pelo Observador, a Comissão Europeia também não revela muito. Diz apenas que “a Comissão toma nota dos passos positivos no processo de venda das ações do Estado na Efacec e está em contactos próximos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre este assunto”.
Acrescenta também estar preparada para “continuar a apoiar as autoridades portuguesas e a discutir a compatibilidade com as regras da União Europeia sobre auxílios de Estado de quaisquer planos no curto e no médio prazos relativamente à Efacec”.
De resto, a porta-voz da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia recorda que no geral é o estado-membro que tem de “avaliar se uma medida específica envolve um auxílio estatal”. Se uma medida constituir um auxílio de Estado tem de ser notificada à Comissão para avaliação antes de qualquer concessão de ajuda aos beneficiários, a menos que esteja abrangida por alguma isenção. Os estados-membros, acrescenta ainda os serviços da concorrência da UE, podem agir de forma a que previnam que seja qualificado de ajuda de Estado, se agirem da mesma forma de um operador privado.
A Comissão Europeia não avança mais nenhum informação. O Governo também não disse o modelo que estava a ser trabalhado para que não seja considerada uma ajuda de Estado. A Efacec deverá passar para a Mutares depois desta decisão de Bruxelas, mas também dependendendo do acordo com credores (bancos e obrigacionistas).
