O ministro das Infraestruturas, João Galamba, “poderá ter mentido” à comissão de inquérito sobre os telefonemas que fez na noite de 26 de abril no Ministério. “Poderá ter mentido” e não “mentiu”. Foi assim que o PSD tentou viabilizar o requerimento apresentado esta quarta-feira na comissão de inquérito à TAP, para que a ata da audição do ministro fosse enviada para o Ministério Público “com vista à instauração do competente inquérito de natureza criminal”. Nem assim o pedido foi viabilizado.
Este foi um dos requerimentos que foram a votos esta quarta-feira, e aquele que gerou a maior discussão. O PS votou contra, e o PCP também.
Na discussão sobre o requerimento do PSD, Paulo Moniz, coordenador do PSD na CPI, justificou o pedido do partido, dizendo que a crer nas declarações da semana passada do secretário de Estado de António Mendonça Mendes na comissão de Economia, e confrontadas com as de Galamba na CPI, há uma “discrepância grosseira” e pode configurar uma “falta à verdade” na CPI.
André Ventura, do Chega, sublinhou que o requerimento “faz todo o sentido”, quando houve prestação de falsas declarações, e “terá de ter havido pelo menos uma falsidade”. Mas acrescentou que “não nos cabe identificar apenas um dos depoimentos mas todos os que estão em contradição”. Além de Galamba, o Chega defendeu que devem ser enviados os de Mendonça Mendes e os de Eugénia Correia. “Cabe ao Ministério Público ver qual deles é falso”.
Face a esta proposta, o PSD considerou que “esta démarche será trabalho da PGR” e não terá “grande acrescento nesta fase”.
Como era esperado, o PS criticou o requerimento. “Há uma conclusão taxativa no requerimento, que diz que Galamba mentiu. Do ponto de vista do inquérito parlamentar não faz sentido e nunca acompanharíamos”.
Foi aqui que o PSD revelou que o documento que iria a votos dizia “poderá ter mentido” e não “mentiu”. Mas nem assim o PS acompanhou.
O PS notou que o requerimento “resulta de uma interpretação do proponente e mesmo que haja contradições não há forma de tirar conclusões como se pede neste requerimento. Entendemos que não há indício de crime, se houvesse o MP instauraria o inquérito. Não nos cabe nesta CPI qualificar, há sede própria para a discussão destas questões”.
Paulo Moniz, do PSD referiu então que o requerimento fala na “eventual prática” do crime de falsas declarações. E diz que “o PS vota contra protegendo uma vez mais e inexplicavelmente o ministro João Galamba. Deve haver opções que respeitamos mesmo que não consigamos compreender à data de hoje. O PSD fará o que tem de fazer: suscitada a dúvida, enviará para quem é competente”. Será o PSD, então, a enviar a ata das declarações de Galamba para o MP.
Pedro Filipe Soares, do BE, sublinhou que apesar do voto favorável do partido, o requerimento tira conclusões que não são do âmbito da comissão. O requerimento, para o BE, advém do contexto político criado pelos membros do Governo, que tem uma “tática” para prolongar “esta novela”. Se houver crime “que seja punido” mas são as instâncias judiciais que terão de as apurar.
Bruno Dias, do PCP, votou contra, com o PS, e sublinhou que as CPI tiram conclusões políticas e que no final do inquérito é o acervo da CPI que pode ser enviado ao Ministério Público se a comissão concluir que há indícios de crimes. “Assim tem sido no final dos trabalhos” com o acervo e não com uma ata. Esta não é uma comissão de inquérito sobre a tutela do SIS, sublinhou o deputado, reforçando algo que tem dito várias vezes ao longo da comissão: “Espero que se fale sobre a TAP”.
