A ministra da Coesão Territorial adiantou que até julho o Governo vai transferir 13,5 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização para despesas na área da Educação, admitindo que ainda ficam verbas em falta.
“Eu espero este mês [fazer a transferência de verbas] de tudo o que é transportes para crianças com necessidades especiais, equipamento, aquelas verbas dos acordos interadministrativos (…). Fica em falta a questão do subsídio de refeição, higiene e segurança no trabalho, que já estamos a trabalhar com as Finanças e com os outros ministérios para que, até setembro, nós possamos cumprir o acordo assinado em julho [de 2022]”, afirmou Ana Abrunhosa, em Matosinhos, distrito do Porto, à margem de um seminário sobre financiamento de autarquias locais.
Segundo a ministra, o valor ainda em falta “é grande”, pelo que pediu “uma palavra de pedido de compreensão aos autarcas”.
O Governo previu um reforço de 27 milhões de euros em 2023, face a 2022, nas transferências para os municípios no âmbito da descentralização de competências na área da Educação, pelo que o montante de 13,5 milhões diz respeito a metade daquele valor, o correspondente a verbas de janeiro a junho.
Ana Abrunhosa, ainda sobre a transferência de competências da administração central para os municípios, adiantou que é sua intenção “aligeirar” já no Orçamento de Estado para 2024 as “necessidades de reporte” das despesas efetuadas pelas autarquias ao Governo.
“Eu gostaria muito de, no próximo orçamento de 2024, já aligeirar estas necessidades de reporte, porque ao transferirmos por gavetas muito pequeninas, os municípios têm que reportar muita informação e, portanto, a melhor coisa que temos que fazer é fazer as transferências por grandes agregados. Quanto mais agregada a transferência for, menos nós estamos a fiscalizar a despesa”, apontou.
Para Ana Abrunhosa, ao Governo o que importa é que as autarquias possam exercer as suas competências: “Se do bolo global de um município ele precisa de, em determinado ano, afetar mais verba à Educação do que tinha previsto e vai retirar de outra área, o que nos interessa é que os municípios tenham recursos necessários ao exercício das competências, não é competência do Governo andar a fiscalizar a despesa, porque senão não é delegação de competências”, explicou.
A governante salientou, no entanto, que “obviamente que tem que haver um reporte mínimo” das autarquias ao Governo.
“Mas, a partir do momento em que as competências são dos municípios, nós [Governo] não temos que estar a fiscalizar rubrica a rubrica, há outras entidades”, defendeu a ministra.
