A última base do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, vai ser esta quinta-feira encerrada numa cerimónia que pretende consolidar a paz, 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana.
O evento está marcado para Vanduzi, distrito de Gorongosa, na província central de Sofala, com a presença do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e do presidente da Renamo, Ossufo Momade.
Ambos querem alcançar o que o Acordo Geral de Paz de 1992 não conseguiu: a “paz efetiva”, termo que os moçambicanos se habituaram a usar por oposição a uma paz fragilizada por momentos de tensão entre os governos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, e a Renamo.
A contestação aos processos eleitorais pela oposição foi um dos rastilhos frequentes para o regresso da violência armada ao centro do país, até às tréguas declaradas por Afonso Dhlakama, líder da Renamo, em dezembro de 2016.
Após várias tentativas falhadas de mediação, Dhlakama e Nyusi iniciaram um diálogo direto que acabaria por alcançar novos patamares de confiança mútua e tornar as tréguas definitivas.
Um total de 5.221 guerrilheiros (dos quais 257 mulheres) permanecia nas bases em zonas remotas e começou a entregar as armas em 2019, ao mesmo tempo que era assinado o Acordo de Paz entre Nyusi e Ossufo Momade, novo presidente da Renamo após a morte de Dhlakama, por doença, em 2018.
O entendimento resistiu a novas queixas da oposição contra a Frelimo por alegadas irregularidades eleitorais nas autárquicas de 2018 e na votação geral de 2019, com a Renamo a canalizar a contestação para as vias legais e políticas.
Resistiu também à insurgência de guerrilheiros céticos em relação ao poder, mas que acabariam por se desmobilizar, caso da Junta Militar da Renamo, cujo líder Mariano Nhongo foi morto num confronto com forças de defesa e segurança em 2021.
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Até a Junta largar as armas, mais de 30 pessoas morreram em ataques dos seus elementos a estradas e povoações das províncias de Manica e Sofala entre agosto de 2019 e outubro de 2021.
Vencendo as contrariedades, a sigla DDR entrou no quotidiano dos moçambicanos: são as iniciais do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração do braço armado da Renamo, que foi avançando mesmo durante as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
O Secretariado para o Processo da Paz tem assegurado o apoio técnico e logístico, liderado por Mirko Manzoni, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, coordenando as estruturas de implementação com apoio de doadores e da própria ONU.
O encerramento desta quinta-feira “marca o fim da fase de desarmamento e desmobilização”, anunciou a Presidência da República, seguindo-se a fase de reintegração.
Vários ex-combatentes da Renamo têm sido incorporados nas forças de defesa e segurança moçambicanas e entre as medidas de reintegração a mais aguardada é agora o pagamento de pensões aos desmobilizados.
O desembolso terá início depois da conclusão do DDR, nos termos de um decreto que, em abril, fixou os benefícios da segurança social dos desmobilizados no âmbito dos acordos de paz.
O encerramento da última base da Renamo acontece dez dias antes de Moçambique celebrar 48 anos de independência e às portas de um novo ciclo eleitoral, com autárquicas em outubro e eleições gerais em 2024.
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