Hunter Biden, filho do Presidente dos EUA, deverá declarar-se culpado de crimes fiscais e de posse ilegal de arma, como parte de um acordo entre as equipas de defesa e acusação. É o resultado de uma investigação federal que durava há cinco anos e que, a confirmar-se, deve evitar que o segundo filho de Joe Biden cumpra pena de prisão efetiva.
A existência do acordo foi conhecida esta terça-feira, depois de o Procurador federal do estado do Delaware ter dado entrada com documentos legais, indicando que um entendimento fora alcançado. Os termos exatos não são conhecidos mas, segundo o New York Times, parte do acordo estipula que Hunter Biden, que, alegadamente, estaria sob o efeito de drogas à data dos factos, terá de se submeter a tratamento durante um período de 24 meses, concordando ainda em nunca mais ter em sua posse uma arma de fogo, legal ou ilegal.
O acordo terá ainda de ser aprovado por um juiz federal. A expectativa é de que o empresário e advogado de 53 anos compareça presencialmente no tribunal para entregar a confissão.
As reações à notícia não tardaram a surgir. Através de um porta-voz, a Casa Branca disse num curto comunicado que “o Presidente e a primeira-dama amam o seu filho e apoiam-no à medida que ele continua a reconstruir a vida”, recusando fazer mais comentários.
Horas mais tarde, foi o próprio Joe Biden quem se pronunciou, ainda que de forma breve. Em São Francisco a propósito de um evento sobre legislação na área da inteligência artificial, Biden foi bombardear com perguntas sobre o processo do filho. Depois de, a princípio, não responder, limitou-se a dizer: “Estou muito orgulhoso do meu filho”.
Joe Biden on Hunter after his plea deal: “I'm very proud of my son.”
— ALX ???????? (@alx) June 20, 2023
Visão diferente teve a oposição norte-americana, com o congressista republicano James Comer a descrever as acusações como uma mera “reprimenda”. Em comunicado, o líder do Comité de Conduta da Câmara dos Representantes — que está a conduzir uma investigação paralela aos factos, focada nomeadamente em eventuais irregularidades cometidas por Joe Biden — prometeu que a decisão da justiça não terá impacto no trabalho do comité. “Não descansaremos até que toda a extensão do envolvimento do Presidente Biden nos esquemas da família seja conhecido”, frisou.
O acordo, que surge poucos dias depois de o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla inglesa) ter avançado com dezenas de acusações contra Donald Trump por posse indevida de documentos confidenciais, já está a motivar críticas por parte daqueles que entendem que a decisão reflete dois pesos e duas medidas na justiça norte-americana. É o caso do próprio ex-Presidente, que veio protestar contra a decisão, classificando-a como um “embuste”:
“O DOJ corrupto de Biden acabou de ilibar centenas de anos de responsabilidade criminal ao dar a Hunter Biden uma mera ‘multa de trânsito’. O nosso sistema não funciona!”, declarou o atual candidato eleitoral e favorito à nomeação do Partido Republicano na sua rede social, a Truth Social.
Os crimes e a pena que Hunter Biden evita
Tudo somado, os crimes pelos quais o filho de Joe Biden estava indiciado tinham uma moldura penal máxima de 12 anos — 12 meses por cada uma das acusações de fraude fiscal e 10 anos pelo de posse ilegal de arma.
Os crimes financeiros remontam a 2017 e 2018, e são referentes ao não-pagamento de impostos por parte do empresário. Ao todo, Hunter Biden terá defraudado o fisco em mais de 100 mil dólares (cerca de 91 mil euros), que devia ter pago em cada ano.
A acusação mais grave, no entanto, dizia respeito à posse ilegal de arma de fogo. Tratava-se da única que ascendia ao nível de acusação criminal (as outras duas estavam não iam além de contraordenações), e a que motivou o acordo pré-julgamento.
Em causa estava um incidente ocorrido em 2018, quando uma arma propriedade de Hunter Biden foi recuperada perto de sua casa em Wilmington, na Carolina do Norte, depois de a sua namorada à época a ter atirado da janela.
Um acidente trágico, a morte dos filhos e o pesadelo das drogas. Os dramas familiares de Joe Biden
Anos depois, em 2021, o filho do Presidente admitiu publicamente que lutou durante vários anos contra o vício das drogas — uma confissão que levantou problemas legais, dando azo à suspeita de que estaria sob influência de substâncias ilícitas quando adquiriu a arma (o que seria um crime federal). Os procuradores federais acusaram ainda Hunter Biden de ter mentido quando preencheu um formulário federal (referente ao incidente com a arma), no qual negava estar sob efeito de narcóticos.
O gabinete do procurador federal indicou que a investigação ainda decorre apesar do acordo, mas a expectativa é a de que o processo chegue mesmo ao fim. “Sei que o Hunter acredita que é importante assumir a responsabilidade pelos erros que cometeu durante um período de turbulência e adição na sua vida”, afirmou o advogado do arguido, Chris Clark, acrescentando que o seu cliente esperava agora poder “seguir em frente”.
