O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro embarcou para o estado de Porto Alegre para uma agenda política de dois dias, ao mesmo tempo que decorre o julgamento que o pode tornar inelegível para os próximos oito anos.
“O presidente de Honra do PL [Partido Liberal], Jair Bolsonaro, já está embarcando para Porto Alegre, onde participa nesta quinta-feira, 22, de almoço com a diretoria da TRANSPOSUL, e visita a 23.ª Edição da maior feira e congresso de transporte e logística da região sul do Brasil” divulgou no Twitter o partido do ex-presidente brasileiro, acompanhado por uma fotografia com uma hospedeira de bordo.
“À noite, o nosso capitão participa de jantar na propriedade do presidente do SETCERGS [Sindicato das Empresas de Transportes de Carga], Sérgio Gabardo”, e na sexta-feira ainda cumpre agenda e deverá almoçar numa churrascaria no estado onde nas eleições presidenciais de 2022 obteve 56,35% dos votos.
Na mesma altura em que esta mensagem foi divulgada decorria, em Brasília, a sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o juiz Benedito Gonçalves a ler o relatório relativo à ação de investigação judicial eleitoral.
O julgamento teve início num ambiente calmo e à entrada não havia manifestações nem contra, nem a favor, do ex-chefe de Estado do Brasil.
Bolsonaro enfrenta esta quinta-feira primeiro julgamento que pode torná-lo ineligível
Sete juízes que compõem o TSE, presidido pelo juiz Alexandre de Moraes, “inimigo número um” de Jair Bolsonaro, começaram a decidir, num julgamento começou às 09h30 (13h30 em Lisboa), pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade, ou adiar a decisão.
A expetativa é de que a decisão não seja tomada esta quinta-feira já que às 14h00 existe uma outra sessão no Supremo Tribunal Federal e os advogados do PDT, de Bolsonaro e o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, terão ainda de se manifestar. O Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29 de junho respectivamente).
No caso de algum dos sete juízes solicitar vista do processo “deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado”, explica o TSE.
Em causa está uma ação feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à instância que regula todo o processo eleitoral do país, no qual pede que declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Neto, nas eleições presidenciais que foram ganhas por Lula da Silva em outubro passado.
“Eu não sei por que criar uma tempestade em um copo de água. Apenas foi conversado com eles [com embaixadores muma reunião] como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto”, questionou Bolsonaro, em entrevista à CNN Brasil, na véspera do seu julgamento.
Na ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores dos mais variados países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
A acrescentar, atacou ainda juízes do Supremo Tribunal Federal e do TSE, numa reunião que foi transmitida em direto através de várias plataformas e pela TV Brasil, canal estatal do país.
O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos. Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.
