O PCP apresentou esta sexta-feira um diploma que propõe a redução de impostos sobre as famílias, como o IRS ou IVA, e o aumento da tributação sobre grupos económicos, impondo uma taxa sobre transações para paraísos fiscais.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Duarte Alves considerou que a ideia de que há impostos a mais tem sido “repetida em abstrato pelos produtores da política de direita e os comentadores ao seu serviço”, mas não corresponde à realidade.
“Portugal não tem um problema de impostos a mais, tem sim um problema de justiça fiscal”, defendeu.
Salientando que a carga fiscal é um “pilar essencial da justiça social”, devido à sua “função redistributiva”, o deputado comunista defendeu que “há impostos que podem e dever baixar” como é o caso do IVA e da tributação sobre salários e pensões, mas há também outros que “precisam de aumentar”.
“A iniciativa legislativa que o PCP avança procura garantir que se aliviam os impostos sobre salários, pensões e o consumo das famílias e se tributa devidamente os grupos económicos e as multinacionais, esses sim os verdadeiros beneficiários de um sistema fiscal injusto que existe em Portugal”, afirmou.
Nesse âmbito, no diploma esta sexta-feira apresentado, o PCP propõe descer o IRS “para a larga maioria dos trabalhadores”, atualizando o valor da dedução específica do imposto em cerca de 20,8%, correspondendo à inflação acumulada desde 2010, ano em que a verba foi congelada.
Argumentando que a medida significaria uma redução à matéria coletável de 800 euros, Duarte Alves disse que, caso fosse aprovada, a proposta faria com que um contribuinte sem dependentes, com um rendimento bruto mensal de 1.200 euros, passasse a ter um alívio fiscal anual “superior a 130 euros”.
O PCP propõe também que a dedução específica do IRS passe a ser definida por uma fórmula indexada ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), acompanhando assim a taxa de inflação, “em vez de ficar bloqueada como ficou desde 2010 até hoje”.
Ainda no âmbito do alívio da carga fiscal das famílias, o PCP sugere também a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no gás natural, acrescentando o gás de botija. O mesmo imposto sobre as telecomunicações baixaria da atual taxa máxima de 23% para a taxa intermédia de 13%.
Carga fiscal aumenta para 36,4% do PIB em 2022 e atinge recorde histórico
Em sentido contrário, o PCP quer uma “efetiva tributação dos lucros realizados no país”, pondo fim a benesses fiscais e isenções previstas em sede de IRC e propondo a “criação de uma taxa especial financeira para paraísos fiscais, correspondendo a 35% em sede de imposto do selo”.
No IRS, o partido sugere que seja aplicado o “englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão”, de forma a terminar “com uma situação em que rendimentos de capital mais elevado podem ser tributados a taxas inferiores aos rendimentos de trabalho”.
O PCP quer ainda terminar com o “regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não habituais”, considerando que, “além de fiscalmente injusto”, tem também “contribuído para o aumento do preço da habitação”.
Questionado como é que espera que o PS se posicione relativamente a estas medidas, Duarte Alves defendeu que os números de crescimento da economia nacional também se devem refletir numa “maior abertura” para as propostas do PCP.
“Vamos ver se há vontade da parte do Governo para aprovar estas medidas e assim, por um lado, aliviar a tributação sobre o trabalho e sobre o consumo e, por outro, agravar a tributação sobre os grandes económicos”, disse.
