Mais de 90 medidas para tentar remendar um SNS “em rutura”. É este o objetivo do PSD, que lançou esta segunda-feira uma semana que dedicará aos problemas no setor da Saúde, e que vai acabar com um debate sobre o mesmo tema proposto pelo partido no Parlamento, de forma a pressionar o Governo e a tentar mostrar que tem um caminho alternativo para uma área delicada.
Pela manhã, o PSD reuniu a sua comissão permanente com o assunto na agenda e chegou a uma conclusão: “O estado a que o Governo deixou a Saúde chegar é inaceitável e tem de ser invertido”, sentenciou Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião. “O SNS foi durante muitos anos o pilar do Estado social, mas neste momento entrou em rutura”.
Considerando que o estado do SNS não traz “justiça social”, por significar que quem tem recursos financeiros tem um acesso facilitado e que quem não os tem pode estar anos sem médico de família ou à espera de uma consulta, o PSD avançou assim para a apresentação do seu documento “enquadrador” sobre políticas de Saúde, de que falará durante uma semana de visitas no setor, e que acompanha cinco projetos de resolução (ou seja, recomendações ao Governo) já entregues no Parlamento.
A filosofia das novas propostas do PSD baseia-se num “necessário corte radical com a visão estatizante e centralista” que aponta ao Governo, e que tem conduzido o SNS “ao caos”, apontou Montenegro, falando na necessidade de apostar em serviços “de proximidade” e articulados “entre os vários setores, ou seja, apostando em sinergias com os setores privado e social — “uma porta que esteve fechada porque este Governo fez da ideologia a trave mestra da sua política de Saúde”.
No documento prevê-se uma série de medidas que o PSD diz serem contributos para debate — “não estamos em campanha, queremos trazer o SNS para o centro da preocupação política”, explicou o presidente do partido — em várias áreas, do reforço do SNS à atribuição de médicos de família a todos os portugueses, passando pela redução do tempo de espera para cirurgias e consultas.
Nessas propostas, o PSD defende que se consigne à promoção da saúde e prevenção da doença as receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e parte das receitas do imposto sobre o tabaco, angariando assim, nas contas do partido, 100 milhões de euros para o SNS.
O partido quer mais 5.500 camas na rede de cuidados continuados integrados e 400 camas de cuidados paliativos até 2026 e defende contratos com entidades do setor privado, social e profissionais em modelo de Parceria Público-Privada quando for uma opção “vantajosa”, assim como contratos com essas entidades em regime de trabalho independente para fazer consultas, cirurgias e exames quando os tempos máximos de resposta estejam ultrapassados.
Entre as prioridades do PSD encontram-se ainda: apostar na digitalização do setor; pagar aos profissionais uma “retribuição” em função da produção de cada um; aumentar a execução do investimento que está orçamentado para o SNS; incentivar o crescimento do mercado de medicamentos genéricos; ou criar novos incentivos para recuperar a atividade programada que está atrasada no SNS.
O PSD recomenda ainda ao Governo que concretize a proposta repetidamente feita por António Costa de atribuir um médico de família a cada português, assim como a promoção dos modelos B e C (um modelo ainda por regulamentar, que prevê que a gestão seja entregue aos setores privados ou sociais, já rejeitado pelo Governo) dos centros de saúde.
Neste campo, o PSD quer pagar mais aos médicos que se fixem em zonas “carenciadas” e com cobertura inferior à média nacional.
O objetivo do partido é que Portugal esteja, até 2030, entre os 15 países com melhores indicadores ao nível da Saúde, e que até 2040 suba para os dez primeiros lugares desse ranking. Por isso mesmo, os objetivos do PSD também são a longo prazo: “Os problemas não se resolvem num ano nem numa legislatura”, concedeu Montenegro.
