O Mecanismo Nacional de Prevenção alertou que nas cadeias portuguesas em 2022 os programas para a prevenção da reincidência tiveram uma “aplicação incipiente”, segundo um relatório divulgado esta terça-feira.
O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), afeto à Provedoria de Justiça, foi entregue ao presidente da Assembleia da República, com o relato das inspeções e 18 visitas efetuadas no ano passado a Estabelecimentos Prisionais (EP).
No documento, o MNP argumenta que “a reinserção social só terá sucesso se a pessoa reclusa terminar o período de privação da liberdade com ferramentas que permitam gerir melhor relações e comportamentos futuros, sendo, por isso, essencial o seu envolvimento em programas de prevenção de reincidência e que respondam a necessidades criminógenas especiais”.
“O MNP confirmou a incipiente aplicação destes programas no sistema prisional. Para além do Programa Integrado de Prevenção de Suicídio, de aplicação obrigatória em todos os EP, não eram aplicados quaisquer outros programas especiais nos EP de Bragança, Chaves, Montijo, Vila Real, PJ do Porto e Setúbal”, refere o relatório.
O documento refere que a diretora do EP de Vila Real assinalou como principal obstáculo à implementação de outros programas, a falta de técnicos de reeducação credenciados, circunstância também identificada pelas direções dos EP de Bragança, do Montijo e de Setúbal.
“O MNP constatou, com apreensão, que existem EP de grande dimensão, como o do Porto, cujo maior leque de programas especiais tem um alcance diminuto, abrangendo um universo muito reduzido de reclusos”, acrescenta.
Com vista a reforçar a aplicação dos programas especiais em meio prisional, suprindo a falta de técnicos credenciados, o MNP afirma que “tem sugerido a criação de unidades móveis, de âmbito local ou regional”, como sucede na área de Lisboa, onde uma equipa de técnicos aplica programas nos EP de Lisboa, Caxias e Carregueira.
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“Importaria, assim, replicar esta prática em outras regiões do país, sem prejuízo de soluções como a contratação de técnicos externos habilitados, a flexibilização do número mínimo de formandos ou a colocação dos reclusos em estabelecimentos onde existam programas adequados à prevenção do crime pelo qual foram condenados”, sugere o relatório.
O documento salienta ainda que o impacto da pandemia da Covid-19 na redução das oportunidades laborais continuou a fazer-se sentir no ano 2022, já que muitas empresas privadas que proporcionavam trabalho a pessoas reclusas suspenderam a sua presença em meio prisional durante o período pandémico e não chegaram ainda a retomá-la, tendo algumas delas encerrado atividade.
Do mesmo modo, mantiveram-se suspensos alguns protocolos celebrados entre os EP e as respetivas autarquias locais para enquadramento laboral de reclusos.
“A par da falta de oportunidades laborais, o MNP constatou, com apreensão, que a remuneração auferida pelos reclusos se mantém significativamente inferior ao ‘standard’ praticado no exterior, existindo também uma grande disparidade entre o vencimento dos reclusos, consoante o trabalho seja prestado para o próprio EP ou para uma entidade externa”, conclui.
