O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou esta sexta-feira essencial que haja coragem política para atacar disfuncionalidades graves do sistema judicial e advertiu que a politização do sistema judiciário tem sempre consequências trágicas.
Este aviso foi transmitido por Francisco Assis na comissão eventual de revisão constitucional, na sequência de uma pergunta feita pelo deputado social-democrata André Coelho Lima sobre violações do princípio constitucional da separação de poderes.
Na quarta-feira, poucas horas depois de terem sido noticiadas buscas judiciais na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, na sede nacional dos sociais-democratas e em outras instalações deste partido, Assis, que há anos chegou a ser líder parlamentar do PS, enviou uma nota à agência Lusa. “A associação espúria de alguns setores do sistema judiciário com um certo mundo mediático constitui uma grave ameaça para a democracia”, escreveu.
Esta sexta-feira, perante os deputados da comissão eventual de revisão constitucional, Francisco Assis reiterou que é essencial o respeito pela separação de poderes e a efetividade de um controlo dos poderes uns pelos outros.
Se estamos perante um caso em que se constata uma grave disfuncionalidade no funcionamento de um poder, isso remete para o plano político. Julgo que os políticos não se podem furtar às suas responsabilidades. Entendo que aquilo que se passou anteontem [na quarta-feira] em Portugal representa uma grave disfuncionalidade do sistema judicial que, do meu ponto de vista, requer abordagem política”, sustentou.
Francisco Assis pediu depois coragem política no sentido de se atuar para corrigir aspetos negativos no funcionamento da justiça em Portugal. “Os políticos não têm de ter receio de ser acusados seja do que for, porque essa abordagem política não é no sentido de uma interferência nas investigações, não é no sentido de determinarem que investigações é que se fazem ou como é que elas se fazem. Tem antes a ver com a arquitetura do sistema”, frisou.
Depois, deixou um aviso: “Se verificamos que a justiça se transforma numa justiça espetáculo e que o objetivo fundamental em alguns casos já não é o de fazer justiça, mas o de transformar a justiça num espetáculo em si mesmo, então é evidente que estamos perante uma situação que tem de questionar os responsáveis políticos”.
“E se os responsáveis políticos não o fizerem estão a demitir-se absolutamente das suas responsabilidades e passam a ser eles próprios os principais responsáveis pelo que se está a passar. Sabemos que a politização do sistema judiciário tem consequências trágicas. Já teve em alguns países e não vou agora referir qualquer um desses países”, acrescentou.
Antes, o deputado social-democrata André Coelho Lima, que fez parte das direções de Rui Rio no PSD, lembrou uma posição defendida por Francisco Assis em 2021: “Hoje, na vida política portuguesa, não há muita gente livre”. “Há pouca gente com coragem para dizer aquilo que verdadeiramente pensa”, completou, citando o atual presidente do CES.
Na quinta-feira, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, considerando que o seu partido, na quarta-feira, foi alvo de uma operação judicial de “grande desproporcionalidade” entre os atos realizados e o objeto da investigação.
PSD queixa-se à PGR: buscas foram de “grande desproporcionalidade” e “devassa da vida privada”
Nessa carta, Hugo Soares referiu que as buscas da PJ na sede nacional duraram até às 4h de quinta-feira e visaram “informações relevantíssimas do ponto de vista democrático”, como dados sobre militantes, registo de entradas e saídas ou documentos de estratégia política.
Também na sequência desta controversa operação judicial, um grupo de 30 deputados do PSD pediu a convocação de uma reunião urgente da bancada, na terça-feira, para debater “liberdade da ação partidária”, depois das buscas pela PJ à sede nacional e a casa do ex-presidente Rui Rio.
