O Presidente da República promulgou a contragosto as alterações do Governo para a conclusão do ensino secundário. Na nota onde anuncia a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa começa logo por lamentar a “opção política do Governo” que veio “reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário”. E diz que a discussão não foi aprofundada e não foram feitas as consultas devidas.

Na nota, o Presidente expressa especial preocupação com o fim da obrigatoriedade do exame de Matemática, uma “alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”. E considera mesmo que isso “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

Marcelo nota, no entanto, que o exame de matemática continuará a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível.

O Governo aprovou no início de junho esta alteração que tira peso aos exames nacionais na nota final e estabelece que passam a ser obrigatórios três exames: o de Português e outros dois escolhidos pelos alunos.