O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Pública do Norte acusou nesta quarta-feira a Câmara de Vila Nova de Gaia de obrigar os funcionários das escolas a colaborar em projeto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
Lurdes Ribeiro, dirigente sindical, explicou à Lusa que o problema começou “depois que em abril de 2022 os funcionários do Ministério da Educação foram transferidos para a Câmara municipal, acabando nas férias distribuídos pelo Projeto Gaia Aprende + gerido pelas IPSS do concelho”.
No comunicado, o sindicato assinala que, em 2023, o cenário agravou-se e que “todos os trabalhadores escalados para o projeto são informados que devem consultar o e-mail, todos os dias, porque a escala pode ser alterada”, concluindo que, assim, “ficariam sem direito à vida familiar e pessoal“.
A nota de imprensa continua que, neste contexto, “todos estes assistentes operacionais e assistentes técnicos estão sujeitos a trabalharem 10, 12 horas nos dias que acompanham as crianças em atividades, por exemplo em parques aquáticos”, sendo que “muitos deles trabalham com crianças que não conhecem — com tudo o que esta situação implica”.
O sindicato especifica depois o caso dos trabalhadores escalados do agrupamento Gaia Nascente para o polo Fernando Guedes que “estão sujeitos a cuidar de utentes da CerciGaia e APPACDM [Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental] Gaia, tendo, por exemplo, como função, ajudar a mudar fraldas”.
Neste caso, o sindicato invoca do decreto-lei 21/2019, de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, para argumentar ser ilegal que “sejam obrigados a isso”.
“Trata-se de utentes, alguns adultos, e de outras instituições que não as escolas onde estes trabalhadores pertencem”, assinala a organização sindical.
O comunicado termina com a situação dos trabalhadores dos Agrupamentos Costa Matos e Vila D’Este que, lê-se, “têm que acompanhar os jovens que estão a frequentar a Universidade Júnior, no transporte de ida e de regresso da Fundação Couto ao Polo Universitário do S. João”.
Em resposta à Lusa, a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues argumentou que “todos os funcionários municipais, de acordo com os seus conteúdos funcionais, continuam a trabalhar nas escolas, ao serviço da Câmara Municipal, que lhes paga o vencimento, e em funções sociais e escolares que a câmara desenvolve e coordena (em apoio às famílias)”.
“O sindicato parece pretender que as férias dos funcionários durem três meses”, lê-se ainda na resposta da autarquia.
Para o município, a deslocação à Universidade Júnior dos alunos das escolas de Gaia, bem como as atividades socioeducativas de apoio aos alunos e às férias escolares, “são atividades municipais que respeitam os trabalhadores e reforçam a importância do trabalho do município junto da comunidade e das famílias, nomeadamente daquelas que não têm capacidade financeira para se inscreverem nos centros de estudo privados”.
“São mais de cinco mil alunos que têm estas respostas dadas pelo Município de Gaia e pelos seus excelentes funcionários, contra a vontade de um sindicato descontente com a descentralização e apostado em criar ilusões de férias alargadas, ao mesmo tempo que favorece os privados”, respondeu.
JFO // MSP
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