Na véspera do debate do Estado da nação, os vários partidos com assento parlamentar fazem a sua avaliação do país.
O líder parlamentar do PS defende que a atual situação nacional é “de um país a crescer” e a ser “bem governado em momentos difíceis”, apesar de reconhecer que “ainda há muito a fazer”.
Em declarações à agência Lusa no âmbito do debate sobre o Estado da nação, que decorre quinta-feira na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias defendeu que o atual estado do país “abre boas perspetivas para 2024”.
“O estado da nação hoje é um país que cresce economicamente, que tem máximos de emprego, (…) [em que] já se vê os preços a quebrarem a tendência de crescimento e onde as medidas de apoio estão a chegar aos portugueses, aos mais vulneráveis, no apoio às rendas, ao crédito à habitação”, elencou.
Brilhante Dias referiu que, em Portugal, “as exportações crescem, ultrapassam a barreira dos 50%”, e o “investimento público e privado tem vindo a crescer de forma significativa”.
Para o deputado do PS, Portugal é “um país que continua a ser bem governado em momentos difíceis” e que “continua a apostar no futuro e na política de rendimentos”.
Com as contas certas, foi possível aumentar funcionários públicos e pensionistas em 2023 de forma intercalar, foi possível apoiar e desenvolver políticas orientadas ao futuro, e em particular à classe média e aos mais jovens, com uma boa política de rendimentos”, referiu.
Apesar disso, Brilhante Dias reconheceu que ainda “há muito a fazer”, em particular na escola pública, para “continuar a reduzir o abandono escolar”, ou para “reforçar o SNS e debelar alguns dos seus problemas estruturais”, como a falta de médicos de família.
“Falta continuar a avançar com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (…) e falta, com a estabilidade política que temos, continuarmos o caminho até 2026”, ano em que termina a atual legislatura, salientou.
Segundo o líder parlamentar socialista, o país “tem rumo, tem uma direção, tem um bom Governo e a estabilidade política de uma maioria na Assembleia da República”.
Questionado se as polémicas no Governo ao longo deste ano não afetaram a estabilidade política, Brilhante Dias salientou que o executivo resolveu esses casos sem alterar o seu “rumo essencial”, nem deixar de implementar o seu programa.
“Não desvalorizo os casos, mas os casos não são o âmago ou o coração da governação: o coração da governação é ir continuando a resolver os problemas estruturais da economia e da sociedade portuguesa”, sustentou.
Antecipando a próxima sessão legislativa, Brilhante Dias recordou que, em 2024, se vão celebrar os 50 anos do 25 de Abril e, em 2025, as eleições para a Assembleia Constituinte, e anunciou que o PS terá iniciativas para celebrar as duas efemérides.
Serão “organizadas um conjunto de iniciativas no quadro da celebração desses 50 anos, de natureza diferente, desde conferências e eventualmente outros instrumentos que nos aproximem dos marcos históricos da participação parlamentar do PS no quadro mais global de celebração dos 50 anos do 25 de Abril e da Constituinte”, anunciou.
PSD aponta “estado de empobrecimento” e Governo “enredado em casos”
Já o líder do principal partido da oposição, Joaquim Miranda Sarmento, considera que o Governo tem provocado o “empobrecimento de milhões de portugueses”, que pagam “cada vez mais impostos”, mas têm “piores serviços públicos”.
“O estado da nação é um estado de empobrecimento de milhões de portugueses”, afirma o social-democrata.
O líder parlamentar do PSD considera que “a maioria das famílias portuguesas passou a ter muitas mais dificuldades em pagar as suas contas, em fazer face aos seus compromissos, em pagar a prestação do crédito à habitação”.
É um empobrecimento dos rendimentos das famílias, mas é também um ano e meio de um aumento da carga fiscal e da receita de impostos do Estado como nunca tinha acontecido no passado”, critica.
Miranda Sarmento refere que “as famílias que estão cada vez mais sujeitas ao empobrecimento e que pagam cada vez mais impostos também têm, do lado do Governo, cada vez piores serviços públicos, seja na saúde, na educação, nos transportes, na justiça, na segurança e até na defesa”.
O deputado do PSD apontou igualmente que o primeiro-ministro e o seu executivo têm estado enredados “nas suas próprias contradições, nos seus casos, nos escândalos, nas trapalhadas”, acusando António Costa de não ter “capacidade de pôr ordem interna no Governo” e “capacidade de governar o país e fazer as reformas que o país precisa”.
E aponta que existem “todas as condições para o fazer: maioria absoluta, fundos europeus, como também nunca houve em Portugal, uma estabilidade que só não vem é do Governo, porque infelizmente o primeiro-ministro está sempre a correr atrás de problemas, atrás de escândalos, atrás de demissões, atrás de situações menos claras”.
Joaquim Miranda Sarmento apela ao Governo que reduza a carga fiscal das pessoas e indica que o PSD vai voltar a propor, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, “a criação de um IRS jovem, com uma taxa máxima de 15%” para jovens até aos 35 anos, bem como “uma redução das taxas de imposto”.
No que toca à “melhoria dos serviços públicos”, o líder parlamentar social-democrata defende que é preciso fazer mais ao nível da saúde e da habitação, apontando que o partido tem apresentado propostas nesse sentido.
Joaquim Miranda Sarmento defende ainda que “é preciso resolver os problemas nas escolas, do conflito com os professores, e recuperar as aprendizagens destes últimos três anos”, que foram afetadas “primeiro com a pandemia e este ano com as greves e com toda a instabilidade que se viveu e se vive nas escolas”.
“Estas são as prioridades do PSD desde há um ano a esta parte, com a nova liderança do dr. Luís Montenegro. Apresentámos um programa de emergência social logo no início de setembro, apresentámos as prioridades para o Orçamento, o programa de habitação em fevereiro, o programa de saúde agora em junho e, portanto, estas continuarão a ser as prioridades do PSD”, salienta.
Chega realça dificuldades dos portugueses e “caos” nos serviços públicos
Por outro lado, o Chega destaca as dificuldades dos portugueses, que “não têm dinheiro para pagar as rendas” ou comprar alimentos, e aponta o “caos nos serviços públicos”, defendendo que “o melhor que poderia acontecer a Portugal era mudar de Governo”.
O deputado Pedro Frazão alerta para o “estado da economia das pessoas, que não têm dinheiro para pagar as rendas, não têm dinheiro para ir ao supermercado, não têm dinheiro para a sua economia diária”.
O deputado defende que há “uma panóplia de serviços públicos que deveriam ser assegurados pelo Estado e não são, desde logo a saúde, que está num caos, com o aumento das listas de espera, cuidados continuados sem respostas, serviços a encerrar por todo o país em vários hospitais, um aumento brutal das pessoas sem médico de família”.
Mais de 1,6 milhões não têm médico de família – o número mais elevado em oito anos
“Mas não só na saúde, também na educação, onde temos toda a classe dos professores que está há vários meses em luta, pedindo uma valorização também das carreiras, na justiça, temos também os tribunais literalmente a meter água”, realça.
Pedro Frazão defende que as receitas provenientes dos impostos devem ser utilizadas “em prol dos portugueses, em prol da beneficiação dos serviços públicos, como a justiça, a educação, a própria saúde e até os transportes”,
Estes são os três pilares fundamentais da ação governativa, porque sem saúde, sem educação e sem justiça não há Estado de direito”, defende, apontando que o Chega tem apresentado propostas nestas áreas e também no que toca à habitação, “que está a tornar-se um verdadeiro drama na sociedade portuguesa”.
Mas considera que estas matérias não têm sido valorizadas pelo atual Governo, que acusa de ser “inapto em dar aos portugueses aquilo que eles deveriam ter no seu dia a dia e que têm direito a isso”.
Outra prioridade do partido durante o próximo ano será a “valorização das forças de segurança”, indicou o deputado, sustentando que atualmente estes profissionais se sentem “desvalorizados e têm carreiras cujos vencimentos estão com falta de atualização há muitos, muitos anos”.
O vice-presidente do Chega afirma que o Governo “está envolto em demissões e muitas delas a braços com a justiça” e acusa o primeiro-ministro de estar “mais importado em agradar a Bruxelas do que propriamente a servir os portugueses”.
Pedro Frazão reiterou ainda que o Chega vai voltar a apresentar uma moção de censura ao executivo na próxima sessão legislativa, que arranca em setembro, defendendo que “o melhor que poderia acontecer a Portugal era mudar de Governo”.
IL diz que palavra-chave é “degradação” e que o responsável é Costa
Por seu turno, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, critica o estado de “degradação dos serviços públicos, do poder de compra e das instituições”, responsabilizando António Costa, e defendeu a necessidade de “reformas estruturais”.
Para nós, há uma palavra-chave que resume o atual estado da nação: degradação. Há três degradações que se destacam e que são sentidas pelos portugueses no dia-a-dia: a degradação dos serviços públicos, do poder de compra e das instituições”, afirmou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
Rodrigo Saraiva considerou que se pode constatar a degradação dos serviços públicos em setores como a educação, as Forças Armadas, as forças de segurança ou a Justiça, mas considerou que a saúde é o “exemplo paradigmático” dessa deterioração.
“Os governos de António Costa têm enviado mais de cinco mil milhões para cima do problema, e o problema não se resolve, agrava-se: listas de espera para cirurgias, para consultas e (…) cerca de um milhão e 700 mil portugueses sem acesso a médico de família”, referiu.,
Por outro lado, o líder parlamentar da IL destacou a degradação do poder de compra, com os portugueses a “viverem asfixiados fiscalmente”.
“Só este último ano houve um aumento, nas receitas fiscais do IRS, de mais dois mil milhões de euros e os portugueses não sentem retorno nos serviços públicos: há muitos impostos e muito poucos serviços públicos”, sustentou.
A par destas situações, o líder parlamentar da IL criticou ainda a “degradação das instituições”, elencando situações como as 13 demissões no Governo, o chumbo, pelo PS, de requerimentos para audições parlamentares de ministros ou a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) perante os incidentes no ministério das Infraestruturas.
“É todo um conjunto de situações em que António Costa é o rosto óbvio da degradação das instituições, dos serviços públicos e do poder de compra”, considerou.
O líder parlamentar da IL recordou que, em janeiro, o partido apresentou uma moção de censura ao Governo por considerar que era “incapaz, incompetente e instável”, e disse continuar sem confiança no executivo.
“Apresentámos a moção de censura porque achávamos que cada dia a mais com os governos de António Costa no poder seria pior para o país. Portanto, não temos fé, não temos nenhuma esperança de que, com António Costa a liderar, possa haver alguma melhoria daquilo que é o dia-a-dia dos portugueses”, referiu.
Antecipando as prioridades da IL para a próxima sessão legislativa, Rodrigo Saraiva recordou que o seu partido apresentou recentemente uma Lei de Bases de Saúde, qualificando-a como uma “proposta de reforma estrutural” que visa responder ao diagnóstico de degradação dos serviços públicos.
“É só assim que Portugal pode melhorar a vida dos portugueses: com reformas estruturais, começando pela saúde, pela educação, pela fiscalidade, não só numa questão de redução dos impostos, mas também de simplificação fiscal”, salientou.
BE aponta “degradação da qualidade da governação”
Para o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, há uma “degradação da qualidade da governação” de que responsabiliza o primeiro-ministro, ao analisar o estado da nação, acusando o Governo de fazer “uma guerra” aos salários.
“Os serviços públicos não respondem às necessidades, as desigualdades começam a intoxicar o debate público, os casos e casinhos mostram que o Governo não tem um foco numa governação que seja para as pessoas. Tudo isto somado mostra uma degradação da qualidade da governação, responsabilidade do primeiro-ministro”, afirmou.
Pedro Filipe Soares considerou que houve muitos casos, os chamados casos e casinhos, e “o Governo alimentou-os a todos e quis alimentá-los”, sugerindo que o objetivo era “desviar as atenções de outras questões”.
Adão e Silva segue linha de Costa. Foco deve estar no “custo de vida” e não em “casos e casinhos”
O deputado defendeu que o Governo “nem resolve os problemas, nem resolve uma certa qualificação da democracia que é necessária e, na prática, começa a deixar o país entrar num pântano”, que disse verificar-se na habitação, saúde e educação.
O Governo acabou de desistir de ter um programa Mais Habitação que fosse de facto, verdadeiro. Não há mais habitação neste programa, não haverá mais acesso à classe média a uma habitação a preços justos, e haverá ainda mais desigualdade porque os fundos imobiliários continuam a ter as grandes vantagens, residentes não habituais continuam a ter grandes vantagens, e continua a existir uma pressão sobre o imobiliário que quem investe tem direitos, quem pretende ter o acesso a uma habitação perde esse direito”, criticou.
O líder parlamentar do BE acusou também o executivo de “fazer uma guerra aos salários, aos rendimentos das famílias”, privilegiando “uma desigualdade” em que “classe média fica mais pobre, mas a grande elite económica fica muito mais rica”.
Pedro Filipe Soares afirmou que na educação e na saúde também existe um “preconceito contra o salário” destes profissionais, que se manifesta “numa falta de vontade inequívoca, num confronto até continuado contra os profissionais e a sua ideia de terem algo tão simples como carreiras dignas, justiça no seu trabalho”.
O deputado apelou ao Governo que coloque “ordem na casa para depois colocar os serviços públicos em ordem e, para com isso, ter uma economia que responda às pessoas”.
“A habitação é um desastre, a educação está um desastre, a saúde está a tornar-se um desastre”, criticou.
Quanto ao partido, Pedro Filipe Soares apontou que vai insistir numa política para a habitação que “salvaguarde o acesso a habitação justa” para classe média e classes mais baixas, indicando que o BE vai apresentar propostas nesse sentido.
O BE quer também “qualificar os serviços públicos” e “uma maior redistribuição dos rendimentos, seja na via fiscal, seja na forma como estes serviços públicos estão estruturados no país”.
PCP alerta para falta de resposta a “crescentes dificuldades”
A líder parlamentar do PCP considera que a atual situação nacional é de “crescentes dificuldades” e injustiças na sociedade portuguesa, acusando o PS de se “recusar a dar as respostas que são necessárias” e defendendo uma “política alternativa”.
“No nosso país, a realidade é marcada pelas crescentes dificuldades na vida das pessoas, de quem vive do seu trabalho, dos reformados, das mulheres, dos jovens, da generalidade do povo português”, afirmou Paula Santos.
Para a deputada do PCP, há atualmente “crescentes desigualdades” e injustiças na sociedade portuguesa, com salários e pensões a “perderem o valor real”, “dificuldades no acesso a serviços públicos e na habitação” e um “agravamento do aumento do custo de vida”.
“Não houve vontade, aliás houve recusa, quer por parte do PS, quer por parte do PSD, da IL e do Chega, em travar este aumento de preços especulativos que todos sentimos todos os dias nas nossas vidas”, defendeu.
Paula Santos considerou que a atual situação nacional “exige uma rutura com este caminho” e uma “política alternativa”, uma vez que “o PS se recusa a dar as respostas que são necessárias” para enfrentar os problemas, acompanhado pelo PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
Sobre as polémicas que houve no Governo ao longo deste ano, a deputada do PCP considerou que não podem “ser desvalorizadas”, mas também “não se pode desvalorizar o agravamento das condições de vida que se está a verificar”.
Para o PS, [esses casos] têm permitido desviar a atenção da resposta que é necessária aos problemas que aí estão, mas, por parte do PSD, IL e Chega, permitem também esconder a convergência que têm com o PS em matérias que são centrais, como a legislação laboral ou enfrentar a especulação e os interesses dos grupos económicos”, referiu.
A líder parlamentar do PCP defendeu que, por parte de todos esses partidos, “tem havido o empolamento dessas circunstâncias para procurar desviar as atenções daquilo que é essencial”, como as dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou o aumento do custo de vida.
Antecipando as prioridades do PCP para a próxima sessão legislativa, Paula Santos indicou que o partido vai insistir na necessidade de se valorizarem os salários e as pensões, “porque as decisões do Governo revelam a sua insuficiência para enfrentar o aumento do custo de vida”.
O PCP vai também voltar a propor “o controlo e redução de preço de bens e serviços essenciais”, como forma de combater “o aproveitamento” da inflação que Paula Santos considerou estar a ser feito pelos setores da grande distribuição, da banca, das seguradoras e telecomunicações.
A líder parlamentar comunista frisou ainda que o seu partido vai defender medidas para “contratar e fixar profissionais de saúde no SNS”, “garantir o direito à habitação e impedir que as pessoas possam vir a ficar sem a sua casa” e também para “valorizar a escola pública e os seus profissionais”.
PAN e Livre querem crescimento da economia a chegar às pessoas
O PAN considera que o ano ficou marcado pela “instabilidade política” e o Livre salienta que a inflação continua a ser o “facto fundamental” na vida das pessoas, concordando ambos na necessidade de a população sentir o crescimento económico.
A porta-voz do PAN, que é deputada única do partido, Inês de Sousa Real, considerou que o último ano parlamentar foi “muito conturbado, muito marcado pela instabilidade política, por uma maioria absoluta que tem perdido uma oportunidade de fazer reformas estruturais no país”.
Referindo as mudanças de membros do Governo na sequência de polémicas e a comissão parlamentar de inquérito à TAP, Sousa Real considerou que esses casos têm provocado “a degradação da confiança dos portugueses no sistema político, na própria governação e nas instituições”.
A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza acusou o executivo de ter “as mãos largas para quem não precisa e a mão muito fechada para quem efetivamente mais precisa”.
Há que de facto aqui tomar de uma vez por todas as rédeas na condução do país e garantir que aquela retoma económica que tanto se ouve falar por parte do Governo chega às pessoas, porque não é isso que está a ser sentido”, pediu, considerando que “vão-se colocando medidas quase como se fossem pensos rápidos, quando há que pensar o país a médio e longo prazo”.
Quanto às áreas prioritárias, Inês de Sousa selecionou a habitação, defendendo mais medidas a nível do IMI e do crédito bonificado para jovens, a ferrovia, propondo a ligação de todas as capitais de distrito e uma rede “eficaz e eficiente”, e o combate à violência doméstica e às desigualdades salariais.
Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que “o facto fundamental da vida económica e social do país” continua a ser a inflação e, decorrente da resposta do Banco Central Europeu (BCE), “as dificuldades na habitação”.
“As pessoas não estão a sentir melhorias do ponto de vista económico, continuam com a corda na garganta”, afirmou, advertindo que “metade da inflação” se deve às margens de lucro das empresas.
Para o dirigente do Livre, é preciso que o Governo controle as margens de lucro a nível nacional, como fez durante a pandemia, e defenda essa medida nas várias formações que integra na União Europeia.
É possível debelar este episódio inflacionário, acabar com ele de uma vez por todas, e assim sim ter uma economia a crescer com os efeitos a sentirem-se no bolso das pessoas”, sustentou.
Antecipando as prioridades do Livre para a próxima sessão legislativa, Rui Tavares referiu que o partido vai propor o alargamento do Passe Ferroviário Nacional — atualmente encontra-se apenas disponível para os comboios regionais — e um crédito fiscal para renovar as casas e combater a pobreza energética.
O partido irá também, segundo Rui Tavares, abrir um debate sobre a criação de uma “herança social”, para que “quem é pobre tenha o direito de sonhar em grande e tenha condições para que possa concretizar os seus sonhos”.
Rui Tavares referiu que essa medida poderá “ser uma conta com certificados de aforro ou na Segurança Social”, aberta a partir do momento em que uma pessoa nasce, e que servirá para cobrir despesas “com o ensino, a formação, a aquisição da primeira habitação ou montar um pequeno negócio”.
