Não é um novo veto, mas mais uma promulgação com recados. O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, mas destaca que o faz “atendendo à urgência de resolver o problema” e tendo em conta que a solução lhe é apresentada “em cima da hora” e “para efeitos imediatos”.
O diploma em causa altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de medicina. Também ao início da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa assinou dois diplomas do Governo (sobre acordos com Timor e São Tomé e Príncipe) e três decretos da Assembleia da República (sobre proteção de dados; combate à violência no desporto e estatuto de apátrida).
Todos estes sem reservas ou recados, como aconteceu esta segunda-feira com o regime de acesso ao ensino de superior e como tem vindo a acontecer com vários diplomas do Executivo. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa vetou mesmo o diploma do Governo sobre a progressão da carreira dos professores, aconselhando António Costa a não fazer “cálculos políticos”.
Neste caso, Marcelo não vetou, mas optou pela modalidade do ‘promulgo, porque era pior não promulgar”. Foi isso que fez também, por exemplo, com o diploma sobre o concurso de professores, em que o Presidente promulgou — apesar de não concordar com os termos — porque isso permitiria a 8 mil professores concorrerem ao invés de apenas 2400 (em caso de veto).
